Câmara começa discussão da LDO 2012

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater, nesta quarta-feira (31/8), o projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Pelo projeto, a receita total do município para o ano de 2012 está prevista em R$ 4,47 bilhões. O resultado nominal (diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas) projetado é de R$ 446,7 milhões.  Os investimentos previstos pela Prefeitura para o próximo ano somam R$ 774 milhões.

Conforme o prefeito, o projeto tem ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas, "com destaque para os demonstrativos das Metas Fiscais – resultados nominal e primário e montante da dívida pública". Segundo o Executivo, na definição das prioridades previstas na LDO 2012 estão consideradas as decisões do Orçamento Participativo, eleitas na seguinte ordem: habitação; educação; saúde; assistência social; pavimentação; saneamento básico urbano (Dmae e DEP); e desenvolvimento econômico.

Os programas previstos na lei são os seguintes: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total; Lugar da Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; Vizinhança Segura; e Porto Alegre Copa 2014.

Resultados de 2010

O anexo II do projeto da LDO 2012 traz os números referentes ao exercício de 2010. A receita total prevista foi de R$ 3,64 bilhões, enquanto a receita realizada foi de R$ 3,52 bilhões, representando uma variação negativa de 3,38%. A despesa total prevista foi de R$ 3,64 bilhões, enquanto a despesa realizada foi de R$ 3,37 bilhões, representando uma variação negativa de 7,32%. O resultado nominal foi negativo em R$ 65,5 milhões, ante uma previsão de saldo positivo de R$ 47,7 milhões, representando uma variação negativa de 237%. "A diferença entre a meta prevista e a meta realizada no resultado nominal é justificada pela não realização das operações de crédito previstas e pelo aumento das disponibilidades financeiras, repercutindo tanto na dívida pública consolidada como na líquida", explica o prefeito.

Tramitação

O projeto da LDO 2012 será discutido em Pauta por quatro sessões (dias 31 de agosto e 1º, 5 e 8 de setembro). Durante a Pauta, podem ser apresentadas emendas de autoria de vereador e populares. Para apresentação de Emendas Populares são necessárias 300 assinaturas de eleitores ou três de entidades representativas da sociedade. As Emendas Populares só podem ser apresentadas durante o período de Pauta.

Após o término do período de Pauta, o projeto será apreciado pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor) de 9 a 23 de setembro. Os vereadores podem apresentar emendas na comissão neste período. Após esta etapa, o projeto é submetido à votação em Plenário com as emendas aprovadas pela comissão. As emendas rejeitadas não são submetidas ao Plenário, exceto se houver requerimento assinado por um terço (12) dos Vereadores.

Em 28 de setembro o projeto entra na Ordem do Dia (Discussão Geral e Votação). O projeto é submetido à votação com as emendas aprovadas pela Cefor. Um terço (12) dos vereadores poderá solicitar ao presidente a votação em Plenário de emenda aprovada ou rejeitada na Comissão (destaque). Nesta fase, não serão admitidas novas emendas. Para aprovação do projeto é necessária a maioria simples de votos, presente a maioria absoluta (19) dos vereadores.

Depois de aprovado pelo Plenário, o projeto segue para Redação Final pela Cefor, onde tem de ser votado até 5 de outubro. O último dia para a Câmara encaminhar a matéria ao prefeito é 10 de outubro.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)