Câmara aprova LDO de R$ 4,47 bilhões para 2012
O projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão ordinária desta segunda-feira-feira (10/10). Conforme o texto, a receita total do município prevista para o próximo ano é de R$ 4,47 bilhões. O resultado nominal (diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas) projetado é de R$ 446,7 milhões. Já os investimentos previstos pela Prefeitura para o próximo ano somam R$ 774 milhões.
O projeto aprovado tem ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas, com destaque para os demonstrativos das Metas Fiscais resultados nominal e primário e montante da dívida pública. Segundo o Executivo, na definição das prioridades previstas na LDO 2012 estão consideradas as decisões do Orçamento Participativo, eleitas na seguinte ordem: habitação; educação; saúde; assistência social; pavimentação; saneamento básico urbano (Dmae e DEP); e desenvolvimento econômico.
Os programas previstos na lei são os seguintes: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total; Lugar da Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; Vizinhança Segura; e Porto Alegre Copa 2014.
Resultados de 2010
O anexo II do projeto da LDO 2012 traz os números referentes ao exercício de 2010. A receita total prevista foi de R$ 3,64 bilhões, enquanto a receita realizada foi de R$ 3,52 bilhões, representando uma variação negativa de 3,38%. A despesa total prevista foi de R$ 3,64 bilhões, enquanto a despesa realizada foi de R$ 3,37 bilhões, representando uma variação negativa de 7,32%.
O resultado nominal foi negativo em R$ 65,5 milhões, ante uma previsão de saldo positivo de R$ 47,7 milhões, representando uma variação negativa de 237%. "A diferença entre a meta prevista e a meta realizada no resultado nominal é justificada pela não realização das operações de crédito previstas e pelo aumento das disponibilidades financeiras, repercutindo tanto na dívida pública consolidada como na líquida", explicou o prefeito em texto anexo ao projeto.
Emendas
Entre as emendas aprovadas pelo plenário está a de número 3, apresentada pelo vereador Luiz Braz (PSDB), que reduz de 10 para 5 o percentual possível de abertura de créditos suplementares em relação ao total da despesa autorizada. Conforme explicou Braz, 10% é uma margem muito alta e inviabiliza que o Legislativo possa agir com rigor na fiscalização.
Também foram aprovadas as emendas 6 e 7, ambas de Pedro Ruas (PSOL), que incluem ações em programas da LDO. A primeira determina a implementação do Sistema Municipal de Transporte Hidroviário; e a segunda a criação de posto de saúde na Lomba do Pinheiro voltado ao atendimento da população indígena.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)