Câmara debate Escritório de Consultas Públicas nesta quarta
Nesta quarta-feira, 13 de junho, às 15h, a Câmara Municipal realizará debate sobre as diferentes formas cidadãs de participação política, a partir de palestra proferida por Luc Doray, secretário-geral do Escritório de Consultas Públicas de Montreal (Office de Consultation Publique de Montreal OCPP). A atividade faz parte da XII Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP), de 11 a 13 de junho de 2012 em Porto Alegre, Brasil, cujo tema central é Democracia na Cidade e Grandes Transformações Urbanas.
Montreal, cidade da província de Quebec, possui uma história democrática muito recente. As primeiras eleições com sufrágio universal para Prefeitura e Câmara de Vereadores ocorreram em 1970. Antes disto, a Câmara contava com vereadores nomeados por diferentes grupos, inclusive pelo Arcebispado. Nos últimos 20 anos, entretanto, Montreal tem se notabilizado por uma forma criativa e participativa de consultas públicas à cidadania sobre os projetos mais importantes, destacadamente os projetos urbanísticos, públicos ou privados, que tragam impactos à cidade e as políticas públicas mais importantes
Técnica
Como resultado de uma emenda inserida na Constituição da Província de Quebec, foi criado, em 2002, o Escritório de Consultas Públicas de Montreal cuja missão é a de permitir, antes do exame da Câmara de Vereadores, uma ampla oitiva entre a população, além dos estudos técnicos necessários para o aperfeiçoamento dos projetos. O que caracteriza o trabalho do Escritório de Consultas é o fato dele permitir um exame crítico de natureza técnica, agregando pessoas que não possuem interesse político na aprovação ou na rejeição dos projetos que lhe são encaminhados.
Assim, os cidadãos sabem que suas opiniões serão tratadas em um ambiente neutro, por pessoas altamente qualificadas e sem vinculações partidárias. O Escritório, então, oferecerá ao Poder Público um parecer com inúmeras sugestões para o aperfeiçoamento de cada projeto, o que qualifica enormemente os debates que serão feitos pela Câmara Municipal, constrangendo a lógica das chamadas disputas de soma zero, onde os interesses político-eleitorais se sobrepõem ao interesse público.
Na experiência de Montreal, o presidente do Escritório é nomeado pela Câmara Municipal com o voto favorável de pelo menos 2/3 dos seus membros, o que força o acordo em torno de nomes que contem com amplo respeito público. A Câmara, também por 2/3 dos votos, aprova uma lista de 25 técnicos chamados pelos canadenses de comissários que são especialistas amplamente reconhecidos em diferentes áreas e que serão indicados ad hoc pelo presidente do Escritório para participar e presidir as comissões de consulta pública.
Modelo
O modelo do OCPP de Montreal foi conhecido por gestores de Porto Alegre em 2007, quando o então prefeito José Fogaça esteve na cidade canadense. Fogaça, juntamente com Eduino Mattos, conselheiro do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, é um dos debatedores do evento que contará com a presença de Luc Doray, no dia 13.
O presidente do Legislativo de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), também esteve na cidade canadense, em fevereiro de 2012. Acompanhado do secretário de Governança Local Cézar Busatto participou de um processo de consulta promovido pelo OCPP.
Zacher voltou convencido de que a ideia da qual já nutria simpatia pode, adaptada a realidade da capital, dinamizar e qualificar o debate público de importantes projetos para Porto Alegre, cidade que conta com rica trajetória de participação popular: A ideia do Escritório de Consultas Públicas pode ser incorporada pelo Município que também necessita de um Instituto de Pesquisas sobre políticas públicas. Talvez possamos desenvolver uma instituição pública que reúna estes dois desafios, de forma a qualificar as decisões da Câmara e dos gestores municipais, concluiu .
XII Conferência
A XII Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP) acontece em Porto Alegre de 11 a 13 de junho. A Conferência, cujo tema central é Democracia na Cidade e Grandes Transformações Urbanas, tem como objetivo refletir sobre as intensas transformações que as cidades vivem e a necessária garantia da participação da população neste processo de construção.
A XII Conferência do OIDP ocorrerá por meio de palestras, debates, relatos de experiências, estudos e oficinas. O Evento está organizado em torno de quatro eixos: (1) Planejamento Urbano e Participação, (2) Participação da População na Construção dos Megaeventos - Impactos e Legados, (3) Desenvolvimento Econômico, Planejamento Territorial e Sustentabilidade e (4) Processos Criativos na Democracia Participativa.
Haverá, também, debates sobre Orçamento Participativo, novas tecnologias e participação e Observatórios Locais de Democracia Participativa. Acesse toda a programação e faça a sua inscrição gratuita pelo site: www.oidp2012.com.br
Milton Gerson (reg.prof. 6539)