Câmara decide quinta-feira de manhã quando retomará votação do Uber
A retomada da votação do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Uber e outras plataformas de aplicativos para transporte de passageiros será definida em reunião dos líderes partidários na quinta-feira (6/10) pela manhã. Conforme o presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), antes de retomar a votação do Uber, o Legislativo precisa votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que tem prazo legal a ser enviado ao Executivo até 10 de outubro - e mais nove vetos, que têm prioridade na pauta de votações. "Se na reunião os líderes decidirem retomar a votação do Uber ainda na quinta, isso poderá ser feito, mas somente após a apreciação da LDO e dos vetos. Na quarta-feira não pode haver votação porque, pelo Regimento da Casa, não há Ordem do Dia na sessão das quartas".
A votação do projeto do Uber foi iniciada no último dia 29 de setembro, com a apreciação das emendas apresentadas pelos vereadores. A emenda de número 1 - a única votada até agora - foi aprovada por 16 votos a oito. Apresentada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo (PROS), Idenir Cecchim (PMDB) e Dr. Thiago (DEM), ela permite a instalação de equipamentos de áudio e vídeo para gravação das viagens nos carros que trabalham com aplicativos tipo Uber. Foram apresentadas 57 emendas ao projeto, sendo que a emenda 52 foi retirada pelo próprio autor.
Clique para acessar o conteúdo de cada emenda:
Emenda nº 01 - Aprovada
Subemenda nº 01 à Emenda nº 08
Subemenda nº 01 à Emenda nº 09
Subemenda nº 02 à Emenda nº 09
Subemenda nº 01 à Emenda nº 11
Subemenda nº 01 à Emenda nº 16
- Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)