Câmara discute projeto para medição individual de gás

Iniciou nesta quarta-feira (12/8), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o processo de discussão preliminar de pauta do projeto de autoria do vereador Carlos Todeschini (PT) que institui em Porto Alegre a obrigatoriedade de instalar medidores individuais de consumo de gás em condomínios, residenciais e comércios de uso misto que possuam centrais de distribuição do produto. O objetivo, segundo o autor, é garantir que as despesas sejam divididas proporcionalmente ao consumo efetivo de cada unidade. Hoje, o consumo é aferido por rateio simples ou pelas chamadas frações ideais. A proposta também prevê medidores para a distribuição de aquecimento de água.

Todeschini destaca que vem crescendo no Brasil a consciência de que os serviços de água, gás e energia em condomínios devem ser medidos de forma individual e pagos apenas pelo consumo efetivo, condição “mais justa” no rateio das despesas. “A falta da medição individual induz as pessoas a um maior consumo, pois não há controle. Tratando-se de aquecimento de água centralizado, a situação é pior, pois o desperdício é duplo, em gás e água”, justifica o vereador.

O texto destaca, ainda, que projetos de edificações condominiais deverão prever, na planta de distribuição de gás, medidor de gás instalado após a central do produto para a aferição do consumo total do condomínio e um medidor de gás por unidade de moradia para a aferição do gasto de gás individual. Já a instalação destes mecanismos de medição não dispensa a medição do consumo global da edificação, para a apuração do consumo da área comum condominial.

Será responsabilidade do condomínio, conforme a Lei, a leitura da medição do consumo individual, o lançamento e a cobrança de cada unidade consumidora. Todos os equipamentos de medição já deverão ser preparados para o uso de telemetria.

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)