Medidores de gás: Substitutivo corrige projeto em tramitação

O vereador Carlos Todeschini (PT) apresentou Substitutivo a projeto de sua autoria cujo  objetivo é tornar obrigatória a instalação de medidores individuais de consumo de gás em edificações condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto que possuam centrais de distribuição. O Substitutivo começou a ser apreciado pelos vereadores no período de discussão preliminar de pauta da sessão ordinária desta quinta-feira( 27/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre.

De acordo com Todeschini, o substitutivo corrige inconstitucionalidades apontadas pela procuradoria da casa. Com isso quatro artigos foram suprimidos do projeto original. O texto em exame prevê que será obrigado a instalação de medidores individuais de consumo de gás em edificações condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que possuam centrais de distribuição de gás.

A proposta também estabelece que que os projetos de edificações condominiais deverão constar, na planta de distribuição de gás, de um medidor para aferição de consumo total do condomínio e de um medidor por unidade de moradia para aferição do consumo individual. Consta ainda que o medidor individual deverá ser instalado em local de fácil acesso, tanto para leitura como para a manutenção.

Nas edificações onde houver aquecimento central de água, deverá ser instalado, em cada unidade, um medidor de água quente para cada coluna, com objetivo de realizar o rateio da despesa decorrente do consumo de gás ou de outro combustível para o aquecimento da água. A proposta diz ainda que a forma de cálculo do rateio será definida em assembléia de condomínio.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)