Mantidos vetos parciais do Executivo a dois projetos

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na tarde desta segunda-feira (29/08), dois vetos parciais do Executivo Municipal a projetos de lei apresentados por vereadores da Capital. O primeiro veto parcial diz respeito à proposta do vereador Carlos Todeschini (PT) que obriga residências condominiais a instalarem medidores individuais de consumo de gás. A proposta estabelece que os projetos de edificações condominiais deverão constar, na planta de distribuição de gás, de um medidor para aferição de consumo total do condomínio e de um medidor por unidade de moradia para aferição do consumo individual.

O veto derruba o artigo que prevê a instalação do medidor em local específico. Segundo argumentação da prefeitura, já existe no Código de Edificações do Município local previsto para isso. "Podemos manter o veto, visto que não há alteração substancial no mérito do projeto".

Táxis

O outro veto parcial mantido pela Câmara foi em relação ao projeto do vereador Haroldo de Souza (PMDB) que permite o uso de placa informativa nos táxis, quando esses estiverem livres para o transporte de passageiros. O veto do Executivo diz respeito às especificações técnicas da placa, que, segundo o projeto, deveria conter letras na cor preta e medir 11,5 centímetros de altura - dimensões de uma folha A4.

Segundo a prefeitura, são necessários requisitos técnicos de segurança e visibilidade antes de definir o tamanho. "A definição do projeto do Legislativo como está pode prejudicar a segurança e a visibilidade do condutor", justifica o Executivo.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)