Câmara fará audiência pública em dezembro para debater ocupações
O que deveria ter sido uma reunião para debater a situação pontualdas famílias que ocupam a Vila da Mata - do Bairro Passodas Pedras, Zona Norte -, que tem, por determinação da Justiça, a data destaquarta-feira (25/11) para deixar o local, terminou por ter a discussão ampliadapara as medidas a serem tomadas quanto à totalidade das ocupações na cidade. São cerca de 42 ocupações, segundo a União das Associações de Moradores de PortoAlegre (Uampa).
O encontro, realizado na manhã desta terça-feira (24/11), na Câmara Municipal, pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab), presidida pelo vereador Engenheiro Comassetto(PT), deliberou pela realização de uma audiência pública até 20 dedezembro. O objetivo é reunir todos os entes envolvidos - moradores, Legislativo e Executivomunicipal, governo do Estado, Defensoria Pública, procuradorias do Município e do Estado, Ministério Público e entidades como a Uampa e o Fórum de Ocupações - para dialogar com vistas a encontrar uma solução para oproblema, que, conforme Comassetto, envolve 25 mil famílias da Capital.
Uma reunião preparatória para a audiência pública foimarcada para esta quinta-feira (26/11), quando representantes dessesagentes irão formatar o evento. Participaram do encontro desta manhã, além deComassetto, representantes das comunidades das ocupações Bela Vista, Esperançae Lanceiros Negros, assim como a procuradora do Município Andréa Vizzotto, adefensora pública Adriana Schefer Nascimento, a presidente e o vice da Uampa, Bruna Rodrigues e Pedro Dias, e o coordenador do Fórum das OcupaçõesUrbanas da Região Metropolitana, Luciano Garcia Ilha, além dos vereadores Pérola Sampaio (PT), KevinKrieger (PP) e Delegado Cleiton (PDT).
Vila da Mata
Durante a reunião da Cuthab, Comassetto disseter sido informado que a comunidade da Vila da Mata não compareceu porquedecidiu ir para a frente do Fórum do Alto Petrópolis protestar contra adecisão do Judiciário, que manteve para amanhã a reintegração de posse da áreaocupada pelas famílias. Conforme a procuradora Andrea Vizzotto, o Município, a pedido da juíza que analisa o processo, apresentou dadosconsistentes sobre os encaminhamentos, com a área para onde as famílias serãorealocadas e o pedido de 60 dias de prazo para a execução de infraestruturabásica no local. Entretanto, segundo a procuradora, a posição da juíza pela não-concessão de prorrogação de prazo e pela retirada das famílias foi mantida.
Adriana Schefer Nascimento destacou que ainda tentará, nestaterça-feira, um contato, em nome da Defensoria Pública, com a juíza. Para ela,ainda é possível dialogar até amanhã no sentido de garantir maior prazo para atransferência e desocupação da área. A defensora também ficou de estabelecercontato com o Comando Geral da Brigada Militar com o mesmo intuito, já que oComandante do Policiamento da Capital lhe confirmou que a ação de despejo está marcada para a manhã desta quarta-feira na Vila da Mata.
Durante o encontro na Cuthab, a defensora ainda ressaltouque o governo do Estado se comprometeu a restabelecer o grupo de trabalho criado na gestão anterior para debater o problema das ocupações. De acordo comAdriana Nascimento, a continuidade garante que, a exemplo daanálise de 15 áreas privadas ocupadas que passaram pelo GT, outras 15, agora emterrenos públicos, possam servir de base para solidificar a decisão de criar ounão uma Vara do Judiciário específica para esse tema.
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)