Câmara mantém veto ao projeto dos PSF

Na tarde desta segunda-feira (26/4), o plenário manteve o veto parcial do Prefeito ao projeto de emenda à Lei Orgânica (LOM) do Executivo que definia a contratação dos agentes do Programa de Saúde da Família (PSF) por regime celetista. O projeto original em questão cria e organiza o Departamento do PSF em Porto Alegre, constituindo competências básicas como a de planejar, coordenar e executar o programa na cidade.

De acordo com a exposição de motivos da prefeitura, o Ministério Público recomenda que as contratações dos agentes dos PSFs sejam feitas pelo regime estatutário. O executivo baseou-se em uma mensagem recomendatória enviada pelos Ministério Público do Trabalho e de Contas do Estado do Rio Grande do Sul assim como pelas Promotorias de Justiça para devolver o texto a Câmara.

Leia aqui o motivo do veto parcial.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)

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Plenário mantém veto ao Departamento de Saúde da Família