Saúde quer entregar novo projeto do PSF até 28 de junho

Em reunião organizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (18/05), representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revelaram que tem a intenção de entregar até o dia 28 de junho o novo projeto de lei que definirá a estratégia de saúde da família na Capital. De acordo com o secretário ajunto, Marcelo Bósio, já existe um grupo de trabalho composto pelas secretarias de governo e entidades envolvidas com o tema para planejar a condução da rede básica de saúde no município.

"Queremos garantir uniformização nas políticas públicas de saúde, ampliar as equipes e estabelecer uma proposta financeira e tecnicamente viável. É disso que a cidade precisa", definiu. Hoje o Programa de Saúde da Família é administrado com cerca de 90% de verbas federais. Segundo Joseane Rodrigues de Oliveira, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), a entidade tem contribuído nas discussões destacando as demandas e reivindicações da categoria. "A nossa preocupação está com a garantia dos direitos trabalhistas dos agentes", afirmou ao lembrar que os contratos em vigor com a prefeitura são temporários e sem os devidos direitos.

Segundo recomendações do Ministério Público do Trabalho, que acompanha o o andamento das reuniões da comissão, o novo projeto de lei deverá prever que as contratações dos agentes dos PSFs sejam feitas pelo regime estatutário e não celetista. No dia 26 abril, o plenário manteve o veto parcial do Prefeito ao projeto de emenda à Lei Orgânica (LOM) do Executivo que definia a contratação dos agentes do Programa de Saúde da Família (PSF) por regime celetista. O projeto original criava o Departamento do PSF em Porto Alegre.

Situação

Mesmo ciente de que a estratégia de Saúde da Família precisa avançar na cidade, Marinon Porto, - representante do Instituto de Cardiologia que atualmente gerencia o PSF -, reiterou que todas as equipes do Programa estão completas. No total, são 91 equipes supervisionadas e administradas pelo IC. "Temos enviado nosso relatórios ao Conselho de Saúde com gradativo avanço na área", destacou. Conforme informou, a maior dificuldade no momento tem sido o número baixo de agentes comunitários. "O ideal seria que tivéssemos 200 agentes a mais do que temos agora", disse ao registrar que o novo projeto precisa contemplar principalmente a demanda dos trabalhadores da Saúde.

Conforme o presidente da Cosmam, vereador Aldacir Oliboni (PT), a Comissão acompanhará os desdobramentos do trabalho da Secretaria de Saúde para que a Câmara receba o quanto antes a nova proposta do Executivo. "A estratégia de Saúde da Família é um tema muito importante para a população e merece todo o cuidado e atenção do Legislativo da cidade", frisou. Ainda acompanharam a reunião, os vereadores Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT) e Dr. Raul (PMDB).

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

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