Câmara propõe seminário para debater implante contraceptivo
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, nesta sexta-feira (02/03), uma audiência pública para debater o programa da Prefeitura que oferece implantes contraceptivos para adolescentes. O projeto é executado em parceria com a ONG Instituto Mulher Consciente (IMC). A presidenta do Legislativo, Maria Celeste (PT), propôs a realização de um seminário para aprofundar o conhecimento técnico do método e também criar uma comissão de trabalho para preparar o evento.
O secretário municipal de Saúde (SMS), Pedro Gus, informou que este método contraceptivo tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que está sendo usado no Brasil desde 2001. Afirmou que o Conselho Municipal da Saúde (CMS) não leu o programa e que não há uma linha de concordância por parte do CMS. Destacou também que existem outros medicamentos que têm contra-indicação e são vendidos normalmente. Não reconheço o equívoco nesse método contraceptivo nem o considero discriminatório, pois é um trabalho altamente técnico e científico que irá beneficiar em torno de 5 mil adolescentes na Capital.
O presidente do Conselho Municipal da Saúde, Oscar Paniz, lembrou que a Secretaria de Saúde reconheceu, numa reunião em dezembro de 2006, ser um equívoco não ter apresentado o programa ao CMS para ser debatido. Informou também que solicitou um parecer jurídico do programa ao IMC e à Secretaria de Saúde. O parecer, segundo ele, ainda não foi apresentado. "Por isso, trouxemos este assunto para ser discutido amplamente com a comunidade para que possamos esclarecer esta questão.
O médico Marcelo Moretto, especialista da área, explicou que o método contraceptivo tem a função de interromper a ovulação da mulher e que existem outros métodos anticoncepcionais, como o oral, o injetável, o implante e o hormonal. Disse que nenhum método é isento de efeitos colaterais. Sua preocupação é do ponto de vista técnico, em que a adolescente tem dificuldades de se adaptar aos novos métodos anticoncepcionais. Quanto ao programa de implante, ele modifica o padrão menstrual, podendo causar desequilíbrio na menstruação e hemorragia. Neste caso, explicou, a usuária deverá retirar o implante para voltar à normalidade. A representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Carmen Lúcia Luiz, disse que o CNS não aprovou o programa do método contraceptivo aplicado pela SMS , pois é um método que não possui estudo científico feito em adolescentes de 15 a 18 anos e, desta forma, não há nenhum esclarecimento quanto ao processo do programa.
O vereador Guilherme Barbosa (PT) apresentou uma cópia do convênio firmado entre o Instituto Mulher Consciente e a Secretaria Municipal de Saúde, onde consta que a prestação de contas do programa será feita pelo Laboratório Organon, a mesma empresa que fabrica os implantes. Informou também que o projeto referente ao programa não possui timbre nem assinatura por parte da SMS ou da entidade conveniada. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), vereador Dr. Raul (PMDB), defendeu que o programa de planejamento familiar deve ser sério e organizado e que seja voltado aos menos favorecidos, para que a sociedade usufrua de melhor qualidade de vida.
Participaram também do evento a deputada federal Maria do Rosário (PT) e os vereadores Dr. Goulart (PTB), Margarete Moraes (PT), Alceu Brasinha (PTB), Claudio Sebenelo (PSDB), Elias Vidal (PR), Sofia Cavedon (PT), Adeli Sell (PT) e Carlos Comassetto(PT).
Alessandra Obem (reg. 6784)
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