Conselho Municipal cobra melhorias na gestão da Saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre solicitou à secretária adjunta da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fátima Ali, que a SMS responda formalmente, por escrito, às recomendações e medidas corretivas apontadas pelo parecer do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O pedido foi feito pelo presidente da Cosmam, vereador Marcelo Sgarbossa (PT), durante reunião que debateu o relatório de gestão da SMS para o terceiro quadrimestre de 2014, apresentado anteriormente à Comissão. Na reunião, o CMS apresentou seu parecer, e a secretária Fátima Ali foi questionada por Sgarbossa e pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (PDT), Cláudio Janta (SDD), Jussara Cony (PCdoB) e Bernardino Vendruscolo (PROS), bem como por integrantes dos conselhos distritais e do Sindicato Médico do RS (Simers).

A vice-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Mirtha Zenker, disse que o CMS, em plenária, deliberou que não iria fazer parecer sobre o relatório da SMS referente ao terceiro quadrimestre de 2014. O Conselho priorizará, segundo Mirtha, a análise do relatório anual de gestão do ano de 2014, já que os dois documentos costumam ser concluídos quase simultaneamente.

De acordo com Mirtha, o parecer do CMS, emitido em 4 de novembro do ano passado, traz novas recomendações ao prefeito José Fortunati a respeito da gestão da saúde em 2014 e indica medidas corretivas, bem como repete algumas recomendações já constantes do relatório de 2012 e cujos problemas continuam sem solução.

Tal como em 2012, disse a representante do CMS, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não dispõe de recursos humanos suficientes para prestar atendimento qualificado em saúde, assim como não oferece plano de carreira para cargos e salários. “Também há falta de estrutura própria para o acompanhamento funcional”, diz ela. “É preciso haver a elaboração de prioridades para que se faça o dimensionamento e distribuição adequada dos trabalhadores da Secretaria.”

O Conselho também defende a constituição de uma mesa de negociações e de uma comissão paritária, com a participação do CMS, que discuta um novo plano de carreira único, para todos os trabalhadores da SMS, valorizando a estabilidade e a qualificação das equipes de saúde. “A política de humanização não teve a devida priorização na Secretaria. É preciso que haja uma estratégia, no pronto-atendimento, para o acolhimento de pacientes. Atualmente esse acolhimento está baseado no trabalho de estudantes, ao invés de ser realizado por profissionais, como prevê o Humaniza SUS”, explicou Mirtha.

O parecer do CMS também aponta o desabastecimento de medicação nas unidades de saúde, com possíveis prejuízos ao atendimento à população. “Os processos de informatização não têm sido priorizados pela Procempa, e isso acarreta insuficiência em informações básicas e estratégicas.”

O Conselho também indicou, em seu parecer, as seguintes deficiências no sistema de saúde da Capital: precariedade no atendimento prestado na rede de atenção primária, que precisa ser ampliada; a baixa efetividade do Imesf enquanto órgão que deveria garantir estrutura de pessoal, permitindo rotatividade de trabalhadores; a redução do número de visitas comunitárias, comparadas ao ano anterior, pois agentes comunitários estariam sendo deslocados para trabalhos administrativos; falta de melhor estruturação para o atendimento na rede de urgência e na área de saúde mental; carência de avaliação dos resultados do atendimento dos prestadores de serviços hospitalares, havendo necessidade de capacitar equipe técnica em gestão hospitalar; e falta de autonomia de gestão do Fundo Municipal de Saúde que, estando subordinado à Secretaria Municipal da Fazenda, não dispõe de estrutura adequada para gerir recursos.

A secretária adjunta da SMS, Fátima Ali, ressaltou que o grande volume de atendimento não é fenômeno exclusivo de Porto Alegre. Ela se comprometeu a enviar os relatórios de gestão de 2013 e 2014 ao Conselho Municipal de Saúde e à Cosmam e informou que o projeto de plano de carreira para os funcionários está praticamente concluído. Fátima destacou a importância do Programa Mais Médicos para a Capital, permitindo que o atendimento chegue em lugares mais distantes.

Também ressaltou que o Tchê Ajudo não é o único programa que integra a política de humanização da SMS e que um contrato com a Procempa deverá ser assinado nos próximos dias, visando à qualificação da gestão. Fátima garantiu ainda que houve diminuição no tempo de espera por atendimento e que, em relação ao Samu, 94,5% dos óbitos entre pacientes atendidos tinham causas externas (atropelamento e violência, por exemplo).

Também participaram da reunião os vereadores Mário Manfro (PSDB), Kevin Krieger (PP) e Carlos Casarteli (PTB), além de representantes do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas do RS, Abrasus e Simers.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)