Câmara recebe Comitê Salve o Delta do Jacuí

Representantes do Comitê Salve o Delta do Jacuí e Toda a Sua Gente estiveram reunidos com a presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT) nesta sexta-feira (30/9). Eles estão preocupados com o rumo das recomendações da Comissão Especial do Delta do Jacuí que foram feitas no final de 2010, conforme relatório entregue à sociedade. 

Segundo a secretária do Comitê, Angélica Mirinhã, o Comitê foi fundado em 2009 e oficializado em 2010, a partir da criação da Comissão na Assembleia Legislativa do Estado. “Em setembro do ano passado, entregamos um relatório para a sociedade com resoluções, conclusões e recomendações indicadas para os poderes públicos e, desde então, estamos acompanhando o processo para ver se estão sendo efetivadas”, explicou.

Conforme a Lei Estadual Nº 12.371/05, foram definidos os limites do Parque Estadual do Delta do Jacuí e criada a APA – Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí, como unidade de uso sustentável. De acordo com Angélica, uma das prioridades do Comitê diz respeito ao Plano de Manejo da APA, que vai permitir mapear as áreas passíveis de regularização fundiária e elaborar o “Mapa Fundiário”, o que vai viabilizar projetos de moradia digna e a construção de habitações de cunho sustentável, priorizando ainda assentamentos para as comunidades dos Ilhéus (ilhas do bairro Arquipélago) - atuais moradores em situação de risco socioambiental.

“O Plano de Manejo da APA é peça fundamental para viabilizar a regularização fundiária plena e podermos realizar o assentamento de famílias. A nossa prioridade é a Ilha do Pavão”, esclareceu. Angélica disse que o Estado já apontou cinco áreas: uma na Ilha do Pavão, duas na Ilha Grande dos Marinheiros, uma na Ilha das Flores e uma na Ilha da Pintada. “Mas as áreas possuem proprietários e ninguém sabe quem são. Queremos que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) se pronuncie a respeito”.

Depois de ouvir com atenção todas as exposições, a presidente Sofia afirmou que vai marcar uma reunião com a secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, para pedir providências. “Vamos levar o mapa das áreas indicadas e reforçar que essa população precisa urgentemente de moradia”.