Câmara recebe o projeto do Código de Convivência

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), recebeu, das mãos do vice-prefeito Sebastião Melo, na manhã desta quinta-feira (8/12), o projeto de lei do Executivo que prevê alterações no atual Código de Posturas. Melo ressaltou que esse debate começou na Câmara em 2012, na gestão do vereador Mauro Zacher (PDT) na presidência da Casa, e que o conjunto de propostas, amplamente debatido com a sociedade, foi posteriormente encaminhado ao Executivo em forma de minuta de projeto para uma nova rodada de discussões e avaliações técnicas, que incluiu novas audiências públicas. “Isso permitiu a consolidação de inúmeras leis que tratam do tema para termos esse novo modelo que chamamos de Código de Convivência”, disse o vice-prefeito na reunião de líderes de bancadas no Legislativo municipal. 

De acordo com Melo, além da consolidação, foram apresentadas propostas de modernização da legislação que avançam em pontos importantes, como os que ampliam a estrutura de fiscalização, as medidas punitivas e a inclusão do mecanismo de mediação de conflitos. O vice-prefeito agradeceu o apoio recebido da Câmara Municipal no período em que está à frente do cargo e destacou o papel que o seu gabinete teve na interlocução, tanto individualmente com os vereadores como institucionalmente com a Casa.

13º salário

Uma segunda etapa da reunião previa a apresentação, pelo prefeito José Fortunati, de um projeto, protocolado ontem pelo Executivo, para a indenização dos servidores dos juros necessários para a antecipação por financiamento bancário do 13º salário no prazo legal, ou a atualização financeira dos valores para o recebimento em três parcelas no próximo ano. Com a presença de servidores e sindicalistas municipais no Salão Adel Carvalho, da Câmara, e devido a inúmeras interrupções da fala do prefeito, a reunião foi encerrada sem que houvesse o debate proposto pelo presidente Cassio Trogildo na tarde de ontem a Fortunati.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)