Câmara recebe projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na manhã desta quinta-feira (18/8), o presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo (PTB), recebeu do prefeito José Fortunati o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Esse que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município, inclusive as metas e prioridades da administração para o ano seguinte. O projeto, que precisa ser debatido, votado e devolvido à Prefeitura até o dia 10 de outubro deste ano, foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho do Orçamento Participativo.

O prefeito José Fortunati ressaltou que estamos vivendo em uma grande crise econômica no país e que causa consequências diretas ao cidadão. Uma das consequências da crise, segundo Fortunati, é a diminuição dos repasses do governo federal ao Município e a própria queda da arrecadação do município pelos seus tributos próprios. De acordo com o prefeito, “ em consequência o orçamento deste ano está menor que o de 2015 e ninguém nos garante que poderemos ter um orçamento maior em 2017, comparando a 2016. Então, o que estamos apresentando hoje é uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que leva em consideração esse cenário”. Fortunati garantiu que o próximo prefeito (que assumirá em 2017) “receberá uma peça técnica, embasada na realidade para administrar o município no ano que vem” e ressaltou que os investimentos em educação e saúde são superiores ao que prevê a Lei Orgânica. Além disso, Fortunati disse que a assistência social também terá o seu investimento mantido, porém as outras áreas precisarão ser moldadas.

Trogildo disse que será trabalhado em cima da peça orçamentária como já é de costume na Câmara Municipal. Para o presidente da Câmara, “as leis orçamentárias são os projetos de maior relevância que se analisa anualmente”. Segundo Trogildo, esse debate da LDO é uma das funções de um vereador. “Legislar é uma das atribuições, mas nós temos ainda a função de fiscalizar, através das comissões e através de cada parlamentar, e a função de discutir e debater os projetos, o que é feito intensamente nesta Casa”, informa o presidente.

A receita total prevista para 2017 é de R$ 6,925 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões de receita tributária, R$ 2,66 bilhões de receita de transferências e R$ 419 milhões de operações de créditos, sendo as principais receitas. O projeto prevê também uma despesa total de R$ 6,9 bilhões, sendo a maior parte com despesa de pessoal (R$ 3,4 bilhões).

Todas as ações da prefeitura serão executadas em 12 programas: Cidade em Transformação; Desenvolver com Inovação; Qualifica POA; Infância e Juventude Protegidas; Porto Alegre Mais Saudável; Porto da Igualdade; Porto da Inclusão; Porto Viver; Segurança Integrada; Cidade da Participação; Gestão Total e Você Servidor. 

Também estavam presentes vereadores e secretários do Executivo Municipal

Texto: Guilherme Sampaio (reg. prof. 18405)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)