Câmara recebe projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Professor Garcia (PMDB), recebeu, das mãos do prefeito José Fortunati, na manhã desta terça-feira (19/8), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Segundo Fortunati, a LDO contém as prioridades apontadas pelas assembleias do Orçamento Participativo (OP) e as metas da administração, além das diretrizes gerais e específicas para elaboração do Orçamento. São prioridades apontadas: habitação, saúde, assistência social, educação, saneamento básico urbano (DEP e Dmae), pavimentação, desenvolvimento econômico, cultura, juventude, esporte e lazer.
A entrega da LDO ao Legislativo faz parte não apenas de uma formalidade. É um ato que traduz a relação construtiva que temos com esta Casa. Os números foram discutidos exaustivamente e aprovados por unanimidade pelo Conselho do OP (COP), afirmou o prefeito, que destacou que o projeto foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2014-2017 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ambas têm como premissas o valor global de R$ 5,9 bilhões e uma projeção de 5% para o IPCA (de acordo com estimativas constantes das LDO da União), concluiu.
Professor Garcia agradeceu o encaminhamento da LDO e fez ponderações sobre o quadro econômico que se avizinha e as perspectivas de investimentos da Prefeitura. Fico satisfeito em saber que será feita a manutenção dos serviços e das obras em andamento na cidade, além da inclusão do Projeto Parque Orla do Guaíba. O quadro de pessoal, que, conforme o senhor prefeito relatou, tem uma das melhores folhas salariais do país, também merece nossa atenção, disse.
A LDO tem um prazo legal de apreciação e votação até o dia 10 de outubro, quando deve voltar para sanção do prefeito. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) é a encarregada pelo encaminhamento dos debates dentro do Legislativo.
Números da LDO
Receita total: R$ 5,9 bilhões
Receita tributária: R$ 1,8 bilhão
Receitas de transferências: R$ 2,3 bilhões
Operações de crédito: R$ 488 milhões
Despesa total: R$ 5,9 bilhões
Pessoal: R$ 2,8 bilhões
Outras despesas correntes: R$ 1,85 bilhão
Investimentos e inversões financeiras: R$ 827 milhões
Dívida: R$ 216 milhões
Entre os maiores investimentos para 2015 com operações de crédito, estão obras de mobilidade (R$ 370 milhões), obras do PAC (Dmae - R$ 39 milhões) e Pisa (R$ 40 milhões). Em relação aos gastos com saúde e educação, a Prefeitura supera os percentuais constitucionais.
Acompanharam o ato os secretários de Planejamento Estratégico e Orçamento, Antonio Kleber de Paula; de Gestão, Urbano Schmitt, e da Fazenda, Jorge Tonetto. Estiveram presentes os vereadores Guilherme Socias Villela (PP), Mônica Leal (PP), Delegado Cleiton (PDT), Alceu Brasinha (PTB), João Carlos Nedel (PP), Mario Fraga (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Idenir Cecchim (PMDB).
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688) *
A entrega da LDO ao Legislativo faz parte não apenas de uma formalidade. É um ato que traduz a relação construtiva que temos com esta Casa. Os números foram discutidos exaustivamente e aprovados por unanimidade pelo Conselho do OP (COP), afirmou o prefeito, que destacou que o projeto foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2014-2017 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ambas têm como premissas o valor global de R$ 5,9 bilhões e uma projeção de 5% para o IPCA (de acordo com estimativas constantes das LDO da União), concluiu.
Professor Garcia agradeceu o encaminhamento da LDO e fez ponderações sobre o quadro econômico que se avizinha e as perspectivas de investimentos da Prefeitura. Fico satisfeito em saber que será feita a manutenção dos serviços e das obras em andamento na cidade, além da inclusão do Projeto Parque Orla do Guaíba. O quadro de pessoal, que, conforme o senhor prefeito relatou, tem uma das melhores folhas salariais do país, também merece nossa atenção, disse.
A LDO tem um prazo legal de apreciação e votação até o dia 10 de outubro, quando deve voltar para sanção do prefeito. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) é a encarregada pelo encaminhamento dos debates dentro do Legislativo.
Números da LDO
Receita total: R$ 5,9 bilhões
Receita tributária: R$ 1,8 bilhão
Receitas de transferências: R$ 2,3 bilhões
Operações de crédito: R$ 488 milhões
Despesa total: R$ 5,9 bilhões
Pessoal: R$ 2,8 bilhões
Outras despesas correntes: R$ 1,85 bilhão
Investimentos e inversões financeiras: R$ 827 milhões
Dívida: R$ 216 milhões
Entre os maiores investimentos para 2015 com operações de crédito, estão obras de mobilidade (R$ 370 milhões), obras do PAC (Dmae - R$ 39 milhões) e Pisa (R$ 40 milhões). Em relação aos gastos com saúde e educação, a Prefeitura supera os percentuais constitucionais.
Acompanharam o ato os secretários de Planejamento Estratégico e Orçamento, Antonio Kleber de Paula; de Gestão, Urbano Schmitt, e da Fazenda, Jorge Tonetto. Estiveram presentes os vereadores Guilherme Socias Villela (PP), Mônica Leal (PP), Delegado Cleiton (PDT), Alceu Brasinha (PTB), João Carlos Nedel (PP), Mario Fraga (PDT), Reginaldo Pujol (DEM) e Idenir Cecchim (PMDB).
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688) *
* Com informações de Caren Mello (Prefeitura)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)