Câmara recebe projeto que autoriza indenização de servidor por atraso no 13º

O prefeito José Fortunati (PDT) entregou, na tarde desta quarta-feira (7/12), ao presidente do Legislativo da capital, vereador Cássio Trogildo (PTB), o Projeto de Lei do Executivo 33/16, em que a prefeitura solicita a autorização da Câmara para indenização dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do município de Porto Alegre por eventuais atrasos no pagamento da Gratificação Natalina (13º salário) de 2016. Se aprovado, o município irá arcar com juros pré-fixados de 1,69% ao mês junto a instituições bancárias que disponibilizarem a antecipação do valor a ser recebido até o dia 20 de dezembro, e que serão quitadas em três parcelas, nos meses de maio, junho e julho de 2017. 

O anúncio foi feito em entrevista coletiva do prefeito no Salão Nobre do Paço, na presença de Trogildo, secretários que integram uma comissão especial criada para buscar essa alternativa, e do líder do governo, vereador Mauro Zacher (PDT). Fortunati explicou ainda que a medida é necessária em consequência da queda da receita em 2016, acentuada pela crise econômica nacional e regional, que reduziu os repasses federais e estaduais em aproximadamente R$ 300 milhões.

O prefeito disse que a antecipação do recebimento por meio de uma instituição financeira, preferencialmente a Caixa Econômica Federal, que detém a conta da folha de pagamento da prefeitura, é uma decisão pessoal dos servidores. Para aqueles que optarem por esperar pelo depósito parcelado da prefeitura, informou que o Executivo, ao invés de pagar juros ao banco, atualizará o valor líquido com a mesma taxa de 1,69% ao mês. “Certamente um ganho maior que a Poupança”, disse Fortunati.

Outra medida anunciada pelo prefeito é que o salário de dezembro, com data prevista para depósito na conta dos servidores até o dia 31 de dezembro, será feito integralmente e dentro do prazo. Amanhã pela manhã, a convite do presidente do Legislativo, Fortunati apresentará o projeto e pedirá celeridade na tramitação da matéria aos vereadores, durante a reunião de líderes partidários, que se inicia às 11 horas na Câmara. O chefe do Executivo também anunciou que irá ao Sindicato dos Municipários (Simpa) para justificar a medida e que os recursos de aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao juro ficará disponível à futura gestão no caixa da prefeitura no encerramento do exercício 2016. 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo, o Parlamento da Capital tem condições, se houver um acordo, de agilizar a votação. Normalmente um projeto protocolado passa pela Procuradoria da Casa para parecer, além de tramitar por duas sessões preliminares de pauta em plenário, e depois segue para parecer das comissões permanentes antes de retornar para votação em plenário. “Se for consenso, ou o desejo da maioria dos vereadores, podemos convocar sessões extraordinárias para correr pauta e analisar os pareceres em reunião conjunta das comissões em plenário, o que permitiria aprovar o projeto antes do dia 20 de dezembro”, garantiu Trogildo.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)