Câmara recebe projeto que institui o Procon Municipal
O secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Idenir Cecchim, representando o prefeito José Fogaça, entregou na tarde desta segunda-feira (13/11) ao presidente da Câmara Municipal da Capital, Dr. Goulart (PDT), o projeto que cria o Procon Municipal. O ato aconteceu no Salão Nobre do Legislativo e contou com a presença de vereadores e representantes de entidades de defesa do consumidor, da Anatel, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Cecchim disse que o projeto é uma exigência do consumidor e foi formulado em conjunto com os órgãos de defesa do consumidor. Informou que o prefeito só aguarda a aprovação pela Câmara para começar a operar o Procon Municipal.
A líder do governo na Câmara, Clênia Maranhão (PPS), lembrou que está na luta pelos direitos do consumidor há mais de três décadas e que há muito vem lutando pela criação do Procon Municipal. Acredita que o projeto será aprovado porque atende ao interesse da população e está acima de ideologias. O vereador Adeli Sell (PT) afirmou que era sua intenção implantar o Procon Municipal durante sua gestão na Smic, o que não pôde concretizar, mas que felicitava o Executivo pela iniciativa altamente positiva para a cidade. Para o vereador Ervino Besson (PDT) o projeto é uma vitória para Porto Alegre, que há muito tempo clamava por um Procon Municipal. Cassiá Carpes (PTB) que o Procon Estadual não tem mais condições de suportar sozinho toda demanda da Grande Porto Alegre e que o projeto chega em boa hora.
A presidente do Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul, Edy Maria Mussói, acredita que o projeto será aprovado pela Câmara por unanimidade diante da sua importância para a Capital. Para o presidente do Fórum de Defesa do Consumidor do Estado, Alcebíades Santini, disse que a entidade conta com cerca de 70 entidades, que apresentaram uma série de sugestões para o projeto. O promotor Paulo Valério, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, disse que o Procon Municipal será fundamental para enfrentar o crime organizado formado por quadrilhas do colarinho branco que adulteram alimentos e medicamentos. O desembargador Francisco José Moesch, do Poder Judiciário e presidente do Instituto Brasileiro de Políticas e Direito do Consumidor/RS (Brasilcon/RS) destacou o trabalho conjunto que está resultando na concretização de um desejo da sociedade porto-alegrense.
O Procon Municipal deverá atuar em conjunto com o Procon Estadual e com o apoio do Poder Judiciário e Ministério Público. A sede será na Rua Sete de Setembro, no centro da Capital, e ficará vinculado à Smic.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)