Casartelli defende-se do pedido de CPI feito por servidores

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, nesta segunda-feira (24/11), na sessão ordinária realizada no Plenário Otávio Rocha, o secretário municipal de Saúde, Carlos Casartelli. Ele rebateu denúncias em torno da gestão da Saúde da Capital, bem como discutiu a polêmica que envolve o abaixo-assinado entregue pelos servidores à Cosmam no dia 11 de novembro para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a gestão e as condições de atendimento no Município.

O requerimento conta com 780 assinaturas de funcionários de secretarias e órgãos da Capital e lista 14 fatos determinados para a abertura da CPI no Legislativo. Para ser aceito o pedido de CPI, são necessárias as assinaturas de 12 vereadores.

Dentre os fatos destacados pelos trabalhadores para justificar a abertura da CPI, estão: contratação da empresa Sollus; assassinato do ex-secretário da Saúde Eliseu Santos; denúncias relacionadas à empresa Reação; edição do livro de Prevenção ao Craque Os Zumbis da Pedra pelos gastos de aproximadamente R$ 1 milhão sem licitação; convênios sem contrato; contratação sem licitação do Sistema Aghos; doação não-declarada da empresa GSH para campanha do candidato Carlos Casartelli (secretário municipal da Saúde); locações de prédios sem uso há mais de dois anos; sucateamento da rede assistencial básica; contratação de laboratórios sem contrato; campanha de Casartelli financiada por laboratórios contratados pela SMS; informatização da rede assistencial paga e não realizada; repasses de verbas do Hospital Independência para o Hospital Divina Providência e à crise no Hospital Porto Alegre.

Durante o comparecimento, o secretário da SMS foi questionado pelos vereadores João Carlos Nedel (PP), Reginaldo Pujol (DEM), Cássio Trogildo (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Airto Ferronato (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Cláudio Janta (SDD), Jussara Cony (PCdoB), Lourdes Sprenger (PMDB), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Mauro Pinheiro (PT). 

Casartelli começou seu pronunciamento defendendo-se das acusações. Segundo ele, nenhuma tem procedência. "Ninguém fez mais pela saúde do que nós fizemos. Temos agora um novo modelo de unidade de saúde. Reformamos e ampliamos diversas unidades de saúde, inclusive, abrimos três Hospitais da Capital: Hospital Independência, Hospital Luterano e o novo Hospital da Restinga Extremo-Sul", disse. "Os servidores alegam no documento de pedido de abertura da CPI que foram feitos repasses de verbas do Hospital Independência para o Hospital Divina Providência, sendo que na realidade, o Hospital Divina faz a gestão do Hospital Independência", explicou.

Ao destacar que algumas notícias e fatos precisam ser ponderados, referiu-se à edição polêmica do livro Os Zumbis da Pedra, que já está no seu 5º ano de realização, com um trabalho de conscientização e educação nas escolas. Segundo ele, o livro, produzido pela Central Única das Favelas (Cufa) havia recebido parecer favorável da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da área técnica da SMS.

O secretário observou ainda que é um servidor do quadro da Prefeitura, com 25 anos de carreira e que chegou ao cargo atual pelo seu trabalho e cargos assumidos durante seu compromisso como trabalhador. “Eu assumi a pasta de saúde da Capital há cinco anos. Percebe-se que algumas questões políticas foram transformadas em questões pessoais. Eu vim aqui esclarecer que a Secretaria da Saúde que encontramos em 2010 tinha uma situação bastante delicada. Tínhamos 15 equipes de atenção básica para Saúde da Família e mais 15 equipes de Saúde da Família Bucal. Atualmente, chegamos ao número de 100 equipes. Tínhamos 80 equipes do PSF – Programa de Saúde da Família, e hoje temos 220 equipes e já estão autorizadas pelo Ministério da saúde a implantação para chegarmos a 265 equipes”, destacou, enfatizando que estes números levaram Porto Alegre a ter uma mortalidade infantil, nos últimos quatro anos, abaixo de dois dígitos. E, no ano de 2013, a Capital teve a menor mortalidade por aids e tuberculose já registrada na cidade.

Casartelli afirmou ainda que o Município investe 22% do seu Orçamento em Saúde, o que corresponderia ao percentual liquidado que é registrado no sistema controlado pelo Ministério da Saúde. “Saúde é uma gestão difícil em qualquer Estado. Porto Alegre tem cinco Centros de Atendimento Psico-social. Já a capital federal, Brasília, tem dois Centros para dependência química. A saúde mental precisa de recursos que necessitam ser aplicados pelo Estado do RS e pela União. O financiamento da saúde no Brasil se dá pelos municípios. Por lei, 50% da saúde nos municípios deve ser financiada pela União, 25% pelo Estado e 25% pelos próprios Municípios. Já Porto Alegre investe R$ 500 milhões, a União R$ 500 milhões e o Estado investe cerca de R$ 80 milhões anuais.”, revelou Casartelli, alegando que o Estado do Rio Grande do Sul deveria então investir outros 500 milhões, e a União um valor de no mínimo R$ 1 bilhão.

O secretário disse ainda que o Município teria de gastar 45% dos recursos no atendimento a moradores de outras cidades do interior do Estado, mas acaba gastando 65%. "É preciso melhorar os mecanismos de regulação desse atendimento com o governo do Estado." Ele reiterou a importância das parcerias com instituições privadas e defendeu uma repactuação do contrato mantido com o Hospital Parque Belém, pois a oferta de consultas que a SMS teria recebido seria muito aquém do número de atendimentos contratados. Garantiu que a SMS quer manter o convênio com o Hospital Porto Alegre, mas observou que os próprios municipários reclamavam do atendimento prestado pelo hospital.

Para concluir, o secretário de Saúde constatou que cresceu o percentual de servidores estatutários municipais de 2001 para 2014. “Ampliamos em 37% o número de servidores municipais nos Hospitais da Capital e recuperamos o Hospital Presidente Vargas, melhorando o quadro funcional e a qualidade técnica do mesmo. Vale lembrar que, para cada servidor estatutário que sai do quadro, o Ministério da Saúde teria que colocar este dinheiro arrecadado no Fundo”, lembrou, dizendo que o Ministério já deve mais de R$ 100 milhões ao hospital. Ele afirmou que o número de servidores com cargos em comissão na SMS, atualmente, não passam de 30, sendo que a maioria dos ocupantes desses CCs são funcionários efetivos.

Ouça: Casartelli rebate pedido de CPI para investigar saúde