CCJ aprova criação da CPI do Instituto Ronaldinho

O pedido de instalação de uma CPI para investigar o Instituto Ronaldinho é legal e deve ser aceito pela presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre. Foi o que concluiu o vereador Elói Guimarães (PTB) ao apresentar seu relatório sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10/4). Segundo ele, "não restam dúvidas que o presente pedido reúne as condições jurídico-formais a autorizar a abertura de CPI, pois atende aos pressupostos de um terço dos membros da Câmara (12 vereadores), existência de fato determinado e de tempo certo". 

O parecer de Elói foi aprovado pela comissão por seis votos a um. Encerrada a votação do parecer, o presidente da CCJ, vereador Luiz Braz (PSDB), determinou que o processo fosse imediatamente encaminhado à presidência da Casa. 

Votaram favoráveis ao relatório de Elói os vereadores Bernardino Vendruscolo (PSD), Sebastião Melo (PMDB), Waldir Canal (PRB), Kevin Krieger (PP) e Mauro Pinheiro (PT). Braz votou contra porque tem interpretação diferente da de Elói sobre a validade da 12ª assinatura, da vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB). O vereador afirmou, no entanto, que politicamente apoia a investigação. "Como o momento político parece exigir a CPI, vou assinar o requerimento que pede a abertura da comissão."

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano e remetido para análise da CCJ por solicitação do presidente da Casa, vereador Mauro Zacher (PDT). A comissão foi ouvida por haver dúvidas em relação à validade da assinatura de Maristela Maffei, que assinou o requerimento de CPI no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL). Além de Pinheiro e Maristela, assinam o pedido de CPI os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (ambos do PSOL), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Sofia Cavedon (todos do PT).