CCJ expõe parecer contra instalação da CPI da Saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Luiz Braz (PSDB), reuniu-se na manhã desta terça-feira (20/3) para responder à consulta da presidência da Casa sobre a existência de requisitos constitucionais, legais e regimentais para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Foi considerada a apresentação por parte do vereador Elias Vidal (PPS) de termo de adesão à formação da CPI para investigação de denúncias de irregularidades no Programa da Saúde da Família (PSF) no Município.
O vereador Reginaldo Pujol (DEM), relator da CCJ, apresentou parecer técnico contrário à CPI da Saúde. Pujol observou que "o parecer foi elaborado com base nas regras da Constituição Federal (artigo 58 - parágrado 3), nos artigos 58, XI e 59 da Lei Orgânica do
Município e no artigo 68 e seguinte do Regimento Interno da Câmara Municipal; além da análise das definições jurídicas sobre o tema". Pujol adiantou que seu voto, "obviamente, será pela aprovação do parecer e contra a instalação da CPI".
O relator ressaltou "que o requerimento dirigido ao presidente da Câmara é meio apropriado, mas não consta a subscrição do pedido, por escrito, por um terço dos membros da Casa legislativa, em pleno da legislatura, conforme regramentos".
O vereador Mauro Pinheiro (PT) pediu vistas ao processo. O vereador Elói Guimarães (PTB), ao elogiar o trabalho de Pujol, considerou que o pedido de vistas protela a decisão do processo. O presidente da CCJ, Luiz Braz, concedeu vistas ao parecer apresentado. Os integrantes da CCJ acordaram a realização de nova reunião, às 11h30min da próxima quinta-feira (22/3), para votação final desse relatório.
Também participaram da reunião os vereadores Bernardino Vendruscolo (PSD), João Pancinha (PMDB) e Waldir Canal (PRB), os quais elogiaram o documento redigido pelo relator Pujol.
Instituto Ronaldinho
Mauro Pinheiro (PT) ainda defendeu a criação da CPI do Instituto Ronaldinho Gaúcho antes que o vereador Elói Guimarães apresente o parecer sobre o tema, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira (27/3).
Angélica Sperinde (reg.prof.7862)