CCJ devolve ao Executivo projeto que muda o Comtu
O projeto do Executivo que substitui três entidades no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) será devolvido ao prefeito para que seja rediscutido pelo órgão. Acordo neste sentido foi fechado hoje (22/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre durante reunião na qual participaram representantes do conselho e de entidades que o integram.
Pelo projeto do Executivo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Associação de Proteção ao Consumidor (APC) e a Central Geral de Trabalhadores (CGT), seriam substituídas pelo Conselho Regional de Economia (Corecon), Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Porto Alegre (Autcom) e Força Sindical.
O presidente do Comtu, Jaires Maciel, explicou aos vereadores que a exclusão das entidades foi decidida por maioria dos conselheiros do órgão. Conforme ele, pelo regimento do Comtu, a entidade que faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas é notificada para se defender e, depois disso, pode perder a vaga.
Maciel explicou que foi isso que aconteceu com a Agapan, APC e a CGT. Diante do impasse, porém, Maciel concordou em zerar o processo e rediscutir novamente as alterações no Comtu, inclusive com a proposta do vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB), de substituir a APC pelo Procon Municipal.
O presidente da CUT/RS, Chico Vicente, disse que a entidade é contra a entrada da Força Sindical e da Autcom no Comtu. Segundo ele, a vaga da CGT deveria ser ocupada pela União Geral de Trabalhadores (UGT), sucessora da CGT. Quanto ao veto à Autcom, Vicente explicou que a entidade não tem representatividade suficiente para integrar o órgão. O representante do Orçamento Participativo no Comtu, Carlos Boanova, também se manifestou contra o ingresso da Autcom no conselho.
O presidente da Autcom, Cláudio Silveira, contestou o veto da CUT e do OP ao nome da entidade. Segundo ele, a associação já participa informalmente de reuniões do conselho e é formada por todo e qualquer cidadão que utiliza o transporte público em Porto Alegre. Acrescentou que ele, pessoalmente, já participa há 12 anos do Comtu, como representante da Uampa. A Agapan, a Força Sindical e a APC não enviaram representantes à reunião. O vereador Luciano Marcantônio (PDT), que substituiu a Mauro Zacher (PDT) na CCJ, defendeu o ingresso da Força Sindical no Conselho.
Para a vereadora Maria Celeste (PT), o envio do projeto de volta ao Executivo é a melhor solução para que a matéria seja rediscutida pelas entidades que integram o Comtu. Reginaldo Pujol (DEM), relator do projeto na CCJ, concordou que o melhor caminho é ampliar a discussão para que se possa construir uma proposta que melhor atenda às reivindicações da entidades que formam o Comtu.
A reunião foi presidida por Valter Nagelstein (PMDB).
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)