Projeto do Executivo altera a composição do Comtu
Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta segunda-feira (6/4), o projeto de lei complementar do Executivo municipal (PLCE) que altera a composição do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Feita pelo Comtu ao governo municipal, a proposta altera as alíneas j, l, m e t da Lei Complementar 318, de 1994.
Conforme o projeto, serão excluídas do Comtu quatro membros: a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Associação de Proteção do Consumidor (APC) e a União dos Transportadores Escolares de Porto alegre (Utepa). Em seu lugar, respectivamente, entrarão o Conselho Regional de Economia (Corecon), a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Porto Alegre e Região Metropolitana (Autcom), o Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares de Porto Alegre (Sintepa) e a Força Sindical do RS.
As alterações, segundo a Exposição de Motivos anexada ao projeto, foram discutidas e aprovadas em sessão do Comtu. As justificativas do Conselho, expressas no texto, são as seguintes:
- "A inclusão do Corecon faz-se necessária, uma vez que esta entidade representa um ramo do conhecimento técnico que será de muita valia para a análise, discussão e aperfeiçoamento de planilha de custos da tarifa e outros assuntos relevantes ao transporte público".
- "A entrada da Autcom deve-se a pertencer a um segmento da sociedade que representa exclusivamente os usuários e suas necessidades junto ao transporte coletivo".
- "A substituição da Utepa pelo Sintepa implica, meramente, adequação da redação legal à realidade da categoria, uma vez que aquela primeira entidade não mais existe, sendo o Sintepa o único sindicato representativo dos profissionais do transporte escolar".
- "A Força Sindical do RS protocolou o processo requerendo sua inclusão no Comtu, mediante o afastamento da Associação de Proteção ao Consumidor".
A Exposição de Motivos do PLCE traz ainda as razões do Comtu para a exclusão da Agapan e da CGT: "Foi verificado pelo Comtu que essas duas entidades não cumpriram com os requisitos de presença em plenário do Conselho, conforme seu Regimento Interno".
O projeto terá de passar por mais uma sessão de Discussão Preliminar de Pauta e pelas comissões permanentes afins. Somente após voltará ao plenário para votação.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)