Cece aprova ações de conciliação na Cidade Baixa

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Professor Garcia (PMDB), esteve reunida com moradores e empresários do bairro Cidades Baixa, nesta quarta-feira (11/4) a noite, no Salão Paroquial da Igreja Sagrada Família. No encontro, foi apresentado proposta de decreto, redigido por Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Executivo Municipal, Legislativo, moradores e empresários da região, com o objetivo de promover ações de conciliação entre as partes e coibir os problemas de vandalismo, acúmulo de lixo, insegurança, venda indevida de bebidas alcoólicas e outras questões afins, que importunam a comunidade local.

A Cece trabalha com esta questão desde 2011 e, conforme o presidente da Comissão, "o bairro, já mudou substancialmente". Garcia informou que "desde outubro do ano passado, há um trabalho de conscientização e fiscalização na comunidade", citando as parcerias das secretarias municipais de Indústria e Comércio (Smic) e do Meio Ambiente (Smam), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Dmlu), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e Brigada Militar (BM).

"Essa reunião servirá para apresentação do decreto com novas condutas para funcionamento dos estabelecimentos como cafés, lancherias e restaurantes; além de exigências técnicas, a exemplo do estudo urbanístico, previstas para estabelecimentos que se caracterizam como local de entretenimento noturno" explicou Garcia.

O Grupo de Trabalho(GT), formatado para estabelecer regras e critérios básicos de convivência na comunidade, promoveu cerca de sete reuniões que, de acordo com o secretário Osmar Ferri Júnior (Smic), "foram exaustivas". A proposta de decreto apresentada e aprovada por centenas de pessoas presentes à reunião, prevê iniciativas a serem experimentadas num prazo de 90 dias, para posterior análise e melhorias de processos, junto a Cece, que vem intermediando as negociações e soluções na comunidade.

Decreto

Entre as sugestões do decreto está a extensão em uma hora, entre segundas e quintas-feiras, para até 1 hora da madrugada, do horário de atendimento de estabelecimentos reconhecidos como cafés, lancherias e restaurantes. Tais locais, contudo, não poderão excercer atividades consideradas de entretenimento noturno. Nos demais dias da semana e nos feriados, o funcionamento dessas casas deve atender o que determina a legislação vigente, da mesma forma ocorre com locais de entretenimento noturno, desde que estejam corretamente adequados às exigências técnicas-legais.

O GT definiu, ainda no decreto, três níveis de polarização de entretenimento noturno, destacando regras para estabelecimentos comerciais nos entornos, principalmente nas ruas João Alfredo, Érico Veríssimo, Largo Zumbi dos Palmares, Avenida Loureiro da Silva, Avenida Venâncio Aires, Rua Jacinto Gomes, Avenida República e Rua Lima e Silva.

Na apresentação das sugestões, o Grupo de Trabalho esclareceu que tal divisão propicia regramento para vagas de estacionamentos, prevê o fim da concentração de ambulantes e, reconhece locais da cidade com a concentração de estabelecimentos de entretenimento noturno, complementando ações já implantadas pelo Executivo Municipal, tais como mais iluminação e a disponibilidade da Linha C4 - Balada Segura. A divisão, conforme ainda explicado permite a reciclagem do uso de edificações existentes na região, em especial do patrimônio histórico, identificando a função de cada estabelecimento. O GT considera também de máxima importância o isolamento acústico de casas noturnas.

Opiniões

O padre Egon Binsfeld, da Igreja Sagrada Família, pediu a concialiação entre as partes. Roberta Corrêa, representante dos moradores, disse acreditar que "se a legislação for cumprida, todos sairão ganhando, com mais segurança, organização, lazer e oportunidades de trabalho".

A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) manifestou seu apoio à continuidade das atividades culturais na região, "proporcionando espaço aos artistas da cidade". Também participaram da reunião, Ricardo Bordin, representantes dos músicos no GT, Carlos Pires da EPTC, Rodrigo Kandir do CAR Centro, José de Jesus Santos do SindPOA, Ilza Berlato da Smov, Breno Ribeiro da Sma e outros representantes comunitários e de empresários do bairro.

Angélica Sperinde(reg.prof.7862)