Cidade Baixa vota pela permanência de decreto
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se, na noite desta quarta-feira (1º/8), com a comunidade, frequentadores e comerciantes do bairro Cidade Baixa. O objetivo do encontro, realizado no salão da Igreja Sagrada Família, foi avaliar os 90 dias do decreto municipal que estabeleceu o limite de funcionamento dos estabelecimentos com atividades noturnas. A maioria das pessoas presentes votou o indicativo para que o decreto seja permanente.
O presidente da Cece, vereador Professor Garcia (PMDB), disse que encaminhará a decisão da comunidade ao prefeito José Fortunati. Extinto na última terça-feira, o decreto estabelece uma série de normas. Entre elas, fixa o horário máximo de funcionamento dos bares até a 1 hora de domingos a quintas-feiras. Às sextas-feiras e aos sábados, a tolerância é até as 2 horas. Apenas duas pessoas votaram a favor do fim da medida.
O secretário da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Omar Ferri Júnior, disse que houve significativos avanços em ações compartilhadas envolvendo secretarias e a Brigada Militar. Segundo ele, diminuíram muito as irregularidades na Cidade Baixa, como a venda de bebida alcoólica por ambulantes. Ferri telatou que as medidas também garantiram maior segurança. Hoje, a realidade é outra e as irregulares são fatos isolados, destacou. Ferri informou que, nos 90 dias de vigência do decreto, foram realizadas 1.090 vistorias em estabelecimentos comerciais, que resultaram em 194 advertências, 249 notificações, 143 autuações e seis interdições.
O sargento Paredi, representante da BM, também afirmou que reduziram em muito as ocorrências após o decreto, inclusive de roubos e de tráfico de drogas. Lembrou que, antes, eram comuns tumultos, brigas e quebra-quebras.
O gerente de fiscalização de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Tarciso Kasper, disse que, antes do decreto, o órgão atendia, em média, 27 ocorrências por fim de semana. Relatou que as principais queixas referiam-se a bloqueio das vias, irregularidades nos pontos de táxi, além de congestionamentos e buzinaços. Observou que as ações também ajudaram a reduzir o número de óbitos no trânsito.
Músicos e frequentadores lembraram que a Cidade Baixa é um bairro boêmio com suas peculiaridades culturais, tendo revelado muitos artistas. Por isso, defenderam maior tolerância com as apresentações de música ao vivo. Já os comerciantes pediram mais agilidade da Smic no fornecimento de alvarás. O presidente do SindiPoa, José de Jesus Santos, afirmou que as estatísticas mostram que o decreto foi benéfico para o convívio de todos.
Limite
Um grupo de jovens manifestou-se contra o limite de horário. Lourenço Rodrigues Souza, disse que é morador da Rua da República há quatro anos e que não se sente incomodado com o barulho. Destacou que a presença de pessoas nas ruas garante mais segurança. O morador Diógenes Oliveira Júnior, um dos dois que votaram contra a manutenção do decreto, alegou que os estabelecimentos continuam funcionando após o horário limite e que muitos moradores continuam insatisfeitos com a fiscalização da Smic.
O presidente da Cece lembrou da longa caminhada iniciada em outubro de 2011, com a presença de poucas pessoas e que agora mostra os resultados da mobilização. O vereador Haroldo de Souza (PMDB) disse que é um boêmio há 50 anos e frequentador dos estabelecimentos da Cidade Baixa desde 1975. Observou que as medidas adotadas mostram que é possível conviver em paz e harmonia.
Também participaram da reunião os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Carlos Todeschini (PT) e Engenheiro Comassetto (PT).
Texto: Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)