Cece debate suspensão da meia-entrada na Copa

Na manhã desta terça-feira (30/4), a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre, discutirá a suspensão da meia-entrada para estudantes na Copa do Mundo de 2014. O debate, que começa às 10 horas no Plenário Otávio Rocha, foi uma solicitação de grupos de estudantes que contestam o projeto de lei do Executivo 11/2013, que está em tramitação na Casa.

A proposta encaminhada pela prefeitura, entre outras medidas, suspende o benefício. Segundo o projeto, o preço dos ingressos para as partidas da Copa será determinado pela Fifa, não se aplicando, a esses casos, normas municipais de concessão de gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores. “Também não se aplicarão à competição normas municipais que disponham sobre a reserva de quantidade absoluta ou percentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoas, seja para distribuição gratuita, venda preferencial ou a preço reduzido”, dispõe.

Dessa forma, pela proposta do Executivo, a Lei Municipal 9.989, de 2006 (que assegura, aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até 15 anos, o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas) não poderá ser aplicada aos jogos da Copa realizados em Porto Alegre.

Além da presidente Sofia Cavedon (PT), também fazem parte da Cece os vereadores João Derly (PCdoB), vice-presidente; Professor Garcia (PMDB), Séfora Mota (PRB) e Tarciso Flecha Negra (PSD).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)