Cedecondh avalia atendimento nos Centros de Referência da Mulher

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve em visita na tarde desta terça-feira (14/4) ao Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo (CRMVAM) e ao Centro de Referência da Mulher Márcia Calixto. O objetivo foi vistoriar as instalações, verificar as reais condições de atendimento e o funcionamento dos equipamentos de proteção à mulher, em casos de agressões físicas e abuso sexual às vítimas.

A ação integra uma série de visitas a delegacias e departamentos de proteção à mulher para avaliar como está a qualidade do atendimento e a prestação de serviços relacionados ao trato da mulher agredida ou vítima de violência doméstica. Na última semana, a comissão visitou a Delegacia de Polícia da Mulher, após denúncia de negligência no caso de uma jovem de 21 anos vítima de estupro em 9 de março no Parque da Redenção.

Relatório 

De acordo com a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), os vereadores estão empenhados na confecção de um relatório para lutar por melhor estrutura, angariando novos equipamentos e quadro técnico mais eficaz para atender às demandas da causa da mulher. “Percebemos in loco que o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo está praticamente fechando suas portas. A instituição não tem advogados, nem assistente social no quadro e dispõe somente de três psicólogas para o atendimento das vítimas, sendo que duas delas estão em contrato emergencial, que é temporário”, enfatizou.

A vereadora alegou ainda que há uma forte negligência e ausência de políticas públicas no Estado do Rio Grande do Sul para a problemática. “Queremos fiscalizar as entidades e mostrar que os serviços estão sendo insuficientes e sucateados, prejudicando o atendimento das vítimas", concluiu Fernanda.

O Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo é uma rede estadual de acolhimento às mulheres, vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres. Realiza assistência sistemática às mulheres, prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres gaúchas, com o apoio de Juizados e Delegacias, e monitoramento de conselhos e de coordenadorias de políticas para as mulheres. 

Uma das servidoras do Centro Estadual, Marcia Guerra ressaltou que há um número insuficiente de trabalhadores na instituição para atender a todas demandas. Em relação ao número de registros e atendimentos, as maiores ocorrências acontecem com mulheres vítimas de feminicídio, na maioria das vezes mortas pelo próprio companheiro. “Temos 67 Centros de Referência em todo RS. Em média temos de 30 a 40 atendimentos ao mês, entre denúncias pelo programa de acolhimento, orientação e acompanhamento - Escuta Lilás e também realizadas pessoalmente, em nossa sede. Estamos sem equipe técnica, temos somente a infraestrutura física. Precisamos de assistentes sociais, assessoria jurídica e a manutenção das nossas psicólogas. Quando as mulheres chegam, elas querem saber que tipo de proteção e segurança a gente pode oferecer e nós estamos sem o departamento administrativo”, constatou Marcia.

Em visita ao Centro de Referência da Mulher Marcia Calixto, os vereadores foram recebidos pela secretária-adjunta da Mulher, Waleska Vasconcellos. A fundação do Centro Municipal surgiu de uma demanda do Movimento Social de Mulheres, solicitado na Conferência Municipal de Mulheres. 

A secretária explicou que a maior demanda do Centro é decorrente das Delegacias da Polícia Civil da cidade. “As delegacias nos trazem até aqui as vítimas para darmos encaminhamento aos casos. Nós temos uma boa infraestrutura, com carro e equipe técnica, contemplando duas psicólogas, uma assistente social e dois advogados. Ainda temos muito a progredir também, com programas específicos de fortalecimento à política social articulada, como a Busca Ativa (serviço que promove a busca de mulheres agredidas em suas próprias comunidades)”, ratificou Waleska, observando que a sua equipe realiza também palestras de conscientização nas escolas da Capital sobre a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.

Ainda segundo Waleska, toda mulher, ao receber atendimento no Centro de Referência, passa por quatro diferentes momentos: acolhimento, escuta psicológica, encaminhando ao serviço social e, posteriormente, assessoria jurídica. O Centro é ligado à Prefeitura e integra uma rede composta pelos serviços das Secretarias Municipais de Saúde e Segurança, Defensoria Pública, Fasc - Fundação de Assistência Social e Cidadania (Cras e Creas) e entidades de classe parceiras.

Também participaram dos encontros os vereadores Alberto Kopittke (PT) e Alex Fraga (PSOL).