Cedecondh confere condições de famílias da antiga Vila Dique

A realocação das famílias da Vila Dique que residiam nos arredores do Aeroporto Salgado Filho era um processo que deveria ter acabado em 2009 e qualificado a vida de milhares de pessoas. A realidade, contudo, é outra. Muitas famílias já foram para a Nova Vila Dique, mas as que ficaram sofrem com a falta de assistência à saúde, o acúmulo de lixo jogado clandestinamente no local e com a insegurança. Por isso a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre visitou, na manhã desta quinta-feira (18/4), a antiga vila para ouvir os moradores, ver os problemas e mediar, junto ao Executivo, uma solução para as famílias daquela região.

Desde o anúncio da Copa do Mundo de 2014, muitas obras foram prometidas, das quais várias já estão em andamento, entre elas o prolongamento da pista do aeroporto, que proporcionará que aviões de maior porte aterrissem na capital gaúcha, ampliando possibilidades turísticas e de transporte de cargas. Para tanto, a prefeitura iniciou, ainda em 2005, um processo de desocupação daquela área, já que milhares de famílias residiam no local de forma irregular.

Naquele ano, 1.476 famílias foram cadastradas para serem reassentadas na Nova Vila Dique pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). De acordo com o departamento, 922 famílias estão com residências no Conjunto Habitacional Porto Novo, na Zona Norte, e as demais deverão ir até o final de 2014. Porém, entre 2005 e 2009, houve o desmembramento de algumas famílias, que passaram a exigir mais casas. Maria Horácia Ribeiro, superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Demhab, explicou que hoje existem cerca de 100 processos de desmembramento, além de outros moradores que reclamam estar em situação semelhante, mas ainda não ingressaram com pedido oficial para nova moradia.

O aposentado José Jucelino de Melo, residente no local, reclama que algumas pessoas saíram com a garantia de que iriam ganhar uma unidade habitacional. Ele morava na antiga Vila Dique com três filhos. Um deles foi contemplado com uma nova casa e outra aguarda José de Melo, mas não há previsão para os outros dois – que não foram cadastrados em 2005, uma vez que, à época, não eram casados e, portanto, foram considerados como parte da mesma família. “Nos esqueceram. Estamos, faz quatro anos, nesta luta e só recebemos desculpas da prefeitura. Não queríamos sair daqui, mas vamos sair para a melhoria da cidade. Só não podemos ficar em condições piores do que as que estamos aqui”, reclamou, indignado com a situação de abandono do local. 

A condição precária das famílias que permanecem no local foi um dos focos da visita da Cececondh, que estivera com representantes da comunidade na última semana (9/4), na Câmara. Logo na chegada, os vereadores puderam ver os focos de lixo ao longo da vila. Outro problema comum é a falta de segurança, já que a área quase não tem iluminação pública, e as casas remanescentes estão distantes umas das outras, propiciando os furtos. “Não há segurança, luz, saúde, nem estrutura alguma. Está tudo difícil. Toda hora chega alguém aqui dizendo que as coisas vão melhorar e não acontece nada”, lamentou José de Melo.

Depois de alguns minutos no local, mais de 20 moradores se aproximaram da comitiva e fizeram reclamações que iam desde a demora na entrega das casas até a situação de abandono do local em que vivem. Para a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), presidente da Comissão, uma vez verificado o problema cabe cobrar do Executivo a resolução dos problemas. “A situação é desumana. Nós vamos fazer uma reunião com o Demhab e com representantes da comunidade para cobrar uma alternativa de moradia para estas pessoas. Antes, imediatamente, conversaremos com o Departamento de Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para que recolha os focos de lixo e aumente a fiscalização aos infratores que jogam lixo aqui de forma irregular.” Representantes do DMLU, presentes à visita, garantiram que, em uma semana, todos os focos serão retirados.

Outro problema recorrente, de acordo com a comunidade, diz respeito à assistência à saúde. “Nós vamos ao hospital muitas vezes de madrugada, porque não tem nenhum posto aqui perto e ninguém para nos orientar”, relatou a moradora Luciane de Oliveira. “Vamos conversar com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que agentes de saúde possam atuar aqui, já que os postos estão muito distantes”, garantiu a vereadora Fernanda.

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança (Smseg) acompanharam a comitiva e marcaram uma reunião posterior com a comunidade para mapear os problemas e buscar alternativas que possam minimizar a situação.

 

No final da manhã, os vereadores foram visitar o terreno que está destinado a unidades habitacionais – que irão atender, além de famílias da Vila Dique, as vilas Keddie e Morada do Sul – que devem ficar prontas em 2014. Naquele local, próximo à Nova Vila Dique, estão previstas 516 unidades em forma de sobrado, 24 térreas, 24 comerciais e 14 adaptadas para portadores de deficiência física. Essas novas moradias, no entanto, não resolveriam o problema daqueles moradores oriundos de famílias desmembradas.

“Nós precisamos sentar com o diretor-geral do Demhab e com uma comissão da comunidade, munidos de uma listagem com todos aqueles que, de uma forma ou de outra, ficaram excluídos deste processo”, afirmou a vereadora Fernanda, buscando ponderar que não adianta reclamar mais do que foi feito, mas, sim, resolver o problema de pessoas que não podem ficar sem ter onde morar. Na mesma linha, a superintendente do Demhab reafirmou que o projeto inicial da Nova Vila Dique não prevê a contemplação dos novos cadastrados e informou que cada caso será avaliado. A vereadora Luiza Neves (PDT) também participou da visita.