Cedecondh volta a discutir propostas para Vila Chocolatão
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh) retomou, nesta terça-feira (21/10), debate sobre projeto de regularização da Vila Chocolatão, localizada na área central da Capital. A Associação de Moradores cobrou mais uma vez da prefeitura melhorias de infra-estrutura do local, e ratificou a vontade de não haver a transferência da comunidade para área na Av. Protásio Alves, no bairro Morro Santana.
Léo Antônio Maciel, presidente da Associação dos Moradores da Vila Chocolatão, disse que a comunidade ainda está sem respostas da prefeitura às reivindicações feitas na Cedeconh em 9 de setembro. Não temos água, esgoto, energia elétrica nos banheiros que foram instalados. Ainda não somos reconhecidos como gente, desabafou. Maciel acredita que se não forem dadas condições de trabalho o projeto contemplará apenas uma mudança de endereço.
Antônio Augusto de Castro, coordenador do Centro Administrativo Regional (CAR/Centro), informou que a energia elétrica no local não foi ligada porque o CNPJ apresentado não pertence à entidade. A CEEE diz que o documento não é válido. E os engenheiros da empresa também não deram condições técnicas para instalação de equipamentos, pondera. Castro também rebateu a idéia de que a prefeitura não fez nada para a Vila Chocolatão. Fizemos algumas melhorias, mas é apropriado uma reunião com o Demhab. Vamos marcar um encontro com a comunidade para visitar o local do novo reassentamento.
Condições
Paulo Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro disse que para a entidade a situação tem prioridade e preocupação. Precisam de compensação para o novo assentamento, com benefícios concretos para agregar valor à produção. Temos que passar por um período de adaptação desta nova realidade. Quantas pessoas? Qual o tamanho das casas e como a comunidade vai ser tratada, questionou.
Já o chefe de gabinete do DMLU elencou que o departamento é parceiro do Demhab nas melhorias da Chocolatão. "Auxiliamos no projeto da Unidade de Triagem (UT), além de fornecer oficinas de reciclagem de lixo para triagem nas UTs, bem como realizar coleta de lixo orgânico. Todo este processo já está previsto no novo assentamento", informa.
Decisão
Para o presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), foram perdidos 40 dias para solucionar os problemas da Chocolatão desde o último encontro na Casa. Temos que saber da decisão de transferir as pessoas, mas este não é um ponto pacífico. Por lei, uma comunidade não podem ser deslocada para mais de um quilômetro do local atual, relatou ao ponderar que só os moradores da própria vila poderão decidir ir para o local sugerido.
Barbosa lamentou a ausência do Demhab, e marcou para a próxima terça-feira (28/10), às 10 horas, visita à vila para que vereadores e órgãos da prefeitura possam conhecer de perto a realidade da comunidade. "Mesmo assim temos dois anos pela frente (até a construção do novo loteamento), e eles precisam trabalhar e comer durante este período. Depois iremos conhecer o projeto da prefeitura e o local proposto", argumentou.
Leonardo Oliveira (Reg. prof. 12552)