Cedecondh debate regulamentação da lei que protege celíacos
Ester Benatti, da Acelbra/RS, falou sobre prejuízos causados pelo glúten aos celíacos (Foto: Ederson Nunes/CMPA) 
Entidades farão proposta de regulamentação da Lei para apresentar aos estabelecimentos (Foto: Ederson Nunes/CMPA)
Na tarde desta terça-feira (24/5), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu a Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra) – Seccional RS para discutir a aplicabilidade e a regulamentação da Lei 11.808 de março de 2015, que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos congêneres a informar os consumidores acerca da presença ou não de glúten na composição dos alimentos preparados e comercializados em tais estabelecimentos. Na sessão, ficou definido que o Procon e a Acelbra/RS irão elaborar uma proposta de regulamentação da Lei para apresentar aos estabelecimentos comerciais.
Na ocasião, a vice-presidente da Acelbra/RS, Ester Benatti, apresentou os prejuízos causados pelo glúten nos organismos sensíveis a ele. “Nosso único tratamento, que é a alimentação sem glúten, não está em farmácias”, disse ela. Ester também ressaltou a necessidade da aplicação da lei para que os celíacos possam alimentar-se também fora do lar. “A rotulagem deve ser preventiva, e os trabalhadores do setor alimentício devem ter o conhecimento necessário para nos atender”, declarou.
O vereador Adeli Sell (PT) afirmou que é necessário dialogar com os proprietários dos estabelecimentos. “Vamos fazer um bom debate e, com certeza, obter ganhos significativos”. Presente no encontro, o diretor-executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, salientou que o direito à informação é garantido por lei. “O Procon já se disponibilizou a auxiliar a Acelbra e isso já resultou em quatro processos administrativos. Segundo ele, a falta de informação qualificada é a principal causa do descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos.
Presidente da Cedecondh, o vereador Dr. Thiago (DEM) também destacou a necessidade de um entendimento mútuo. “Precisamos avançar rumo à confluência das entidades”, disse ele. Também participaram os vereadores Prof. Alex Fraga (PSOL), vice-presidente da comissão, João Bosco Vaz (PDT) e José Freitas (PRB), além de Cláudio Pires Ferreira, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)