Acelbra cobra implementação de leis no Dia Municipal do Celíaco
Ester lembrou que corpo de celíaco não tolera a mínima quantidade de glúten (Foto: Matheus Piccini/CMPA) 
Cedecondh cobrou do Executivo a regulamentação das leis (Foto: Matheus Piccini/CMPA)
Na tarde desta terça-feira (13/9), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se para debater a proteção jurídica ao portador de doença celíaca (intolerante ao glúten) em Porto Alegre. O encontro marcou o primeiro Dia Municipal do Celíaco, após a aprovação, pelo legislativo, doProjeto de Lei que instituiu a data.
Falando em nome da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra) – Seccional RS, a vice-presidente Ester Benatti lembrou que, além da data supracitada, duas outras leis foram conquistadas pelos celíacos na atual legislatura. “Foram aprovadas tanto a lei que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou não de glúten na composição dos alimentos preparados e comercializados quanto a que prevê que produtos sem glúten ou lactose fiquem em gôndolas separadas nos estabelecimentos comerciais”, ressaltou.
Realizando uma apresentação aos presentes sobre a definição, sintomas e tratamento da doença, Ester sublinhou a importância do cuidado com a alimentação do celíaco. “Sequer uma mínima quantidade de glúten é tolerada pelo organismo”, afirmou. Em seguida, em nome da entidade, questionou a não-regulamentação da lei que trata da informação aos consumidores sobre presença de glúten nos alimentos e a não-divulgação do resultado de exames de pessoas com suspeita de intolerância ao glúten. “Já temos as leis instituídas, agora precisamos que elas saiam do papel”, finalizou.
Informação
Representando o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, Cláudio Pires Ferreira salientou que as entidades estão à disposição da Acelbra. “Não há como orientar o consumidor sem informação sobre o tema, por isso ela deve ser difundida em todas as idades e classes sociais”, disse ele. Na mesma linha, manifestou-se a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Jacira dos Santos. “A desinformação é o principal problema, principalmente dos pais nos cuidados com os filhos”, acrescentou.
O presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago (DEM), leu uma carta enviada pelo diretor administrativo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. No documento, Vieira ressalta que é de responsabilidade do Procon a regulamentação da lei que obriga a exposição clara sobre a presença de glúten nos alimentos. Contudo, ele alega, “a legislação foi aprovada com veto parcial, mas promulgada em sua totalidade”, o que geraria inconstitucionalidade na matéria.
Encaminhamentos
Nos encaminhamentos da reunião, ficou definido que haverá uma reunião entre o Procon Porto Alegre, a Procuradoria Geral do Município e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com a presença da Cedecondh, para que seja definida a regulamentação da lei. O vereador Dr. Thiago também disse que solicitará à secretaria municipal de Saúde os dados sobre exames cujo reagente foi positivo para doença celíaca em Porto Alegre.
Estiveram presentes na reunião os vereadores José Freitas (PRB), Prof. Alex Fraga (PSOL) e João Bosco Vaz (PDT), além da presidente da Acelbra/RS, Fabiana Magnabosco, e representantes da secretaria municipal de Educação, Procon RS e Vigilância Sanitária Estadual.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Falando em nome da Associação dos Celíacos do Brasil (Acelbra) – Seccional RS, a vice-presidente Ester Benatti lembrou que, além da data supracitada, duas outras leis foram conquistadas pelos celíacos na atual legislatura. “Foram aprovadas tanto a lei que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres a informar aos consumidores acerca da presença ou não de glúten na composição dos alimentos preparados e comercializados quanto a que prevê que produtos sem glúten ou lactose fiquem em gôndolas separadas nos estabelecimentos comerciais”, ressaltou.
Realizando uma apresentação aos presentes sobre a definição, sintomas e tratamento da doença, Ester sublinhou a importância do cuidado com a alimentação do celíaco. “Sequer uma mínima quantidade de glúten é tolerada pelo organismo”, afirmou. Em seguida, em nome da entidade, questionou a não-regulamentação da lei que trata da informação aos consumidores sobre presença de glúten nos alimentos e a não-divulgação do resultado de exames de pessoas com suspeita de intolerância ao glúten. “Já temos as leis instituídas, agora precisamos que elas saiam do papel”, finalizou.
Informação
Representando o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, Cláudio Pires Ferreira salientou que as entidades estão à disposição da Acelbra. “Não há como orientar o consumidor sem informação sobre o tema, por isso ela deve ser difundida em todas as idades e classes sociais”, disse ele. Na mesma linha, manifestou-se a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, Jacira dos Santos. “A desinformação é o principal problema, principalmente dos pais nos cuidados com os filhos”, acrescentou.
O presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago (DEM), leu uma carta enviada pelo diretor administrativo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. No documento, Vieira ressalta que é de responsabilidade do Procon a regulamentação da lei que obriga a exposição clara sobre a presença de glúten nos alimentos. Contudo, ele alega, “a legislação foi aprovada com veto parcial, mas promulgada em sua totalidade”, o que geraria inconstitucionalidade na matéria.
Encaminhamentos
Nos encaminhamentos da reunião, ficou definido que haverá uma reunião entre o Procon Porto Alegre, a Procuradoria Geral do Município e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, com a presença da Cedecondh, para que seja definida a regulamentação da lei. O vereador Dr. Thiago também disse que solicitará à secretaria municipal de Saúde os dados sobre exames cujo reagente foi positivo para doença celíaca em Porto Alegre.
Estiveram presentes na reunião os vereadores José Freitas (PRB), Prof. Alex Fraga (PSOL) e João Bosco Vaz (PDT), além da presidente da Acelbra/RS, Fabiana Magnabosco, e representantes da secretaria municipal de Educação, Procon RS e Vigilância Sanitária Estadual.
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)