Cedecondh discute problemas habitacionais

Na tarde desta terça-feira (16/12), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal recebeu as comunidades das Vilas Canabarro e Nazaré para discutir problemas de regularização e reassentamento.

Localizada no bairro Rubem Berta, a Vila Canabarro aguarda desde 1988 a desafetação da área pública onde residem cerca de 150 famílias. A presidente da Associação de Moradores, Terezinha Alves Hidalgo, informou que a prefeitura já havia formulado projeto para que o terreno em questão fosse convertido para fins de habitação popular. “Mas até agora não vimos nada acontecer”, registrou.

Conforme o vereador Carlos Comassetto (PT), o Estatuto das Cidades - lei federal criada em 2001 - prevê que as áreas públicas ocupadas cinco anos antes de 2001 sejam tornadas em Área Especial de Interesse Social (AEIS) com o objetivo de construir moradias populares. “Já está na lei que isto é permitido, só faltam vontade política e esforço da prefeitura em regularizar a situação destas famílias”, criticou. Segundo o parlamentar, existem hoje no município cerca de 60 comunidades situadas em terrenos públicos e que aguardam regularização. O Departamento de Habitação não compareceu à audiência.

Nazaré

Já o projeto de reassentamento da prefeitura de Porto Alegre para os moradores da Vila Nazaré, zona norte da capital, tem gerado controvérsias na comunidade. O deslocamento será feito em virtude da ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. Durante a segunda pauta da reunião da Cedecondh, representantes da vila mostraram descontentamento com a infra-estrutura que será disponibilizada às 1,4 mil famílias. “Querem nos colocar em caixinhas de fósforo. Não teremos lugar nem para ajustar nosso sofá na sala”, reclamou o vice-presidente da Associação de Moradores, Ademar Euclides Cardoso. O novo local ainda não foi definido pela prefeitura.

“Moramos em casas com espaços conquistados com muito sacrifício. Agora querem tirar nosso direito adquirido”, acrescentou a presidente Maria Madalena. Segundo ela, quase a totalidade das famílias não concorda com o projeto apresentado pelo Executivo. “Eles podem beneficiar quem nem tem onde viver, mas prejudica quem lutou e construiu por anos um espaço digno de moradia”, exclamou. O representante da Caixa Econômica Federal, Rubem Danilo, informou que o Município ainda não encaminhou o projeto ao órgão para solicitar os recursos.

A fim de aprofundar o tema com a sociedade, a proposta de reassentamento da Vila Nazaré será debatida em audiência pública nesta quinta-feira (18/12) às 9h no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal. O evento contará com a presença dos órgãos municipais, vereadores e comunidade.

Também estiveram presentes na reunião a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), os vereadores Carlos Todeschini (PT), Dr. Goulart (PTB) e Maurício Dziedricki (PTB).

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

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