Cefor avalia burocratização do serviço público

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou reunião na manhã desta terça-feira (14/6) para tratar da burocracia pública em Porto Alegre. O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP), iniciou a reunião lembrando que existe uma preocupação da sociedade com referência ao excesso de burocracia pública que motiva problemas com aumento de custo em todos os setores. Segundo ele, as leis são para ajudar e não para atrapalhar. "Os próprios legisladores em parte são culpados, pois aprovam leis que burocratizam ainda mais as liberações de alvará, DMs, e licenças ambientais, por exemplo".

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS), engenheiro Paulo Garcia, informou que um dos setores mais afetados pela demora e burocracia na esfera municipal é a Construção Civil. Segundo ele, para se aprovar um projeto atualmente demora um ano, "e cada administração nova a espera é maior".

O engenheiro afirmou que existem várias etapas de engarrafamentos de investimentos. Para ele, antes de criarem leis ou decretos é preciso formar uma infraestrutura para a liberação das ações, o que seria uma maneira positiva de desburocratização. "Toda a estrutura pública no que se referem as secretaria foram criadas na década de 60 e nada foi alterado", afirmou.

Para o vereador Idenir Cecchim (PMDB) a criação de uma nova cultura para a desburocratização seria a solução mais eficaz. "As leis devem ser cumpridas mas com menos burocracia", afirmou. Uma solução sugerida por Cecchim foi a criação de uma secretaria que desse agilidade aos processos. "Essa solução impediria que os processos andassem em várias secretarias para seus pareceres".

O secretário do Planejamento Municipal (SPM), Márcio Bins Ely, destacou que a SPM contratou um serviço de aerolevantamento da cidade. "Esta é uma solução que a secretaria encontrou para desburocratizar os serviços". Bins Ely lembrou também que em muitos casos as liberações demoram porque os empreendedores não colaboram na entrega da documentação exigida pela Lei.

O coordenador administrativo da Secretaria de Obras e Viação (Smov), Leandro dos Santos, citou a falta pessoal e estrutura. De acordo com ele as estruturas públicas não crescem na mesma velocidade que as cidades. "Uma solução seria a tramitação eletrônica favorecendo um melhor controle dos pedidos e andamento dos processos". Leandro afirmou também ser preciso buscar novas tecnologias para o melhor andamento das ações.

Carla Faillace, bióloga e coordenadora de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), informou que desde 2008 a Smam possui um sistema de digitalização para o licenciamento ambiental, o que diminui muito no tempo de espera. "Dessa forma, vários setores dentro da secretaria trabalham ao mesmo tempo economizando tempo". Segundo ela um banco de dados que as secretaria compartilhasse seria o ideal  para agilização  dos processos.

O representante do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro), José Ronaldo Leite Silva sugeriu que as leis existentes sejam revisadas, pois muitas delas estão defasadas ou desatualizadas. “As cidades se desenvolvem, e o Legislativo não acompanha na atualização das leis”, afirmou.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)