Licenciamento de transportadoras de resíduos ainda está pendente

Desde a última reunião do Grupo de Trabalho de Resíduos da Construção Civil, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) anunciou a iniciativa de licenciar as empresas que fazem o transporte dos contêineres, houve pouca evolução, segundo o relato da coordenadora da equipe de resíduos sólidos do órgão, Alessandra Pires. A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sofia Cavedon (PT), considera importante a intervenção do secretário Luiz Fernando Záchia. “Precisamos que o secretário dê ritmo para o licenciamento”, manifestou-se. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (24/11).

Foram realizadas vistorias nas 17 empresas que abriram processo junto à Smam para obter a licença. No entanto, constatou-se que várias delas recebem materiais de difícil destinação (ferragens, sucata) e mantêm outras atividades além do transporte de resíduos, como oficina mecânica. A maioria funciona com alvará provisório concedido pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic). Alessandra informou que o problema está em definir que tipo de licenciamento será concedido. “Teria que se criar códigos, classificações específicas”, considerou. 

Além disso, a Lei de Licenciamento ainda não foi regulamentada. A ausência de uma permissão formal ainda impede que empresas sejam contratadas por companhias que possuam o ISO 9001 de gestão de qualidade, mesmo que a Smam emita uma declaração da entrada do processo. Sofia agendará reunião com o secretário Záchia para tratar o assunto.

O grupo mostrou-se bastante otimista com o levantamento de possíveis áreas de destinação dos resíduos no Lami. Favorável, Alessandra destacou que a atividade é considerada não tão impactante. A área mais provável possui 23 hectares. Porém, a autorização depende da Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM) emitida pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). Só depois disso que a Smam estaria apta a dar também seu aval. Sofia garantiu que entrará em contato com o secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, a fim de verificar o andamento.

Representantes de empresas transportadoras de resíduos sólidos ainda salientaram a necessidade de promover a divulgação de companhias em fase de licenciamento, bem como conscientizar os geradores e fiscalizar os contêineres (uma sugestão é de que este trabalho seja feito em parceria com a Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC). “Não dá para competir com empresas ilegais. O gerador paga pelo mais barato, não pelo destino certo”, protestou Marcus Paulo Pozzobon, da Associação de Transportares de Caçambas Estacionárias (ATCE).

O coordenador da Divisão de Destino Final (DDF) do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Arceu Rodrigues, alertou sobre o ônus gerado pelo descarte irresponsável. “Temos que recolher os resíduos nesses focos ilegais. O usuário paga duas vezes. A empresa larga, o DMLU recolhe”, explicou. Para Sofia, o investimento deve acontecer na formalização do serviço. “É importante estimular as empresas a se licenciarem”, disse.

No encontro desta quinta, participaram representantes da Smam, DMLU, ATCE, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS) e empresas de logística ambiental e de transporte de resíduos. O Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos da Construção Civil foi constituído na Câmara Municipal de Porto Alegre após a realização da audiência pública que debateu a temática em maio deste ano.