Cefor avalia nesta quarta parecer a veto de Marchezan
Prefeito vetou parcialmente projeto que dispõe sobre remuneração de secretários municipais
Reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutirá e votará parecer a Veto Parcial do prefeito Nelson Marchezan Junior apresentado ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/16. A reunião está marcada para esta quarta-feira (7/6), a partir das 13h30min, na Sala 302 do Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo da Capital. O parecer, que sugere a rejeição ao veto, é de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT).
O Veto Parcial de Marchezan Junior atinge o parágrafo segundo do texto votado pelos vereadores: “A remuneração total do secretário municipal resultante do disposto no caput deste artigo não poderá ultrapassar o limite único estabelecido no § 7º do art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este limite estendido a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e da Administração Indireta, bem como do Poder Legislativo, do Município de Porto Alegre”.
O projeto do Executivo, que em seu teor dispunha sobre a remuneração de servidor público investido em cargo de Secretário Municipal, foi apreciado e votado pelo plenário da Câmara Municipal no dia 11 de maio. Sua redação final foi revisada e também aprovada em plenário no dia 15 de maio. A Cefor tem em sua presidência o vereador Idenir Cecchim (PMDB), e é formada, além de Mauro Zacher, pelos vereadores Airto Ferronato (PSB), Felipe Camozzato (Novo) e João Carlos Nedel (PP).
Texto e edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)