Comissão debate finanças do Município e reajuste salarial dos servidores
O reajuste salarial dos servidores públicos municipais e uma audiência pública para demonstração e avaliação, pelo poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2006 foram os assuntos pautados para a reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal realizada nesta sexta-feira (23/6). Participaram do encontro o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch e o coordenador do gabinete de Programação Orçamentária, João Portella Pereira. Representando os municipários estiveram presentes o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres e os presidentes das Associações dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec), Eros Martins, dos Procuradores do Município (APMPA), Edmílson Todeschini e dos Agentes Fiscais da Receita do Município (Aiamu), Juarez Tejada.
Na avaliação do secretário da Fazenda, o quadro financeiro do Município é positivo, embora seja passível de reversão, uma vez que os ganhos ainda são pequenos alertou. Segundo os dados apresentados, houve crescimento das receitas arrecadadas com ISS com um aumento de 9%, IPTU 3,5% e ITBI 1%.
Cristiano Tasch destacou que, apesar da atual administração ter reduzido as dívidas do Executivo em R$ 100 milhões o índice atual de comprometimento da dívida líquida é de 19%, diante de um limite de 120% , há um bloqueio imposto ao Município, pela Secretaria do Tesouro Nacional, na busca por contratação de operações de crédito. Ele informou que, devido aos balanços negativos e o descontrole da gestão anterior, a atual administração vive uma situação constrangedora, na medida em que cerca de 60% dos investimentos são feitos com esse tipo de recursos.
Sobre a questão salarial dos servidores municipais, os representantes do Executivo salientaram que é uma determinação do prefeito que não haja perdas salariais em seu governo. Essa posição foi questionada pelo presidente da APMPA, ressaltando que o reajuste concedido à categoria, em maio, não foi acordado com os servidores e não é contemplado na legislação. As administrações herdam o bônus e o ônus. Não somos funcionários do governo Fogaça, somos servidores do Município, destacou Todeschini. O diretor do Simpa afirmou que não será aceita reposição aquém da inflação. A nossa luta não é apenas por reajuste, e sim pela recuperação salarial da categoria, argumentou. Terres solicitou que a Câmara se posicione sobre a interpretação da legislação. A presidente da Cefor, vereadora Maristela Meneghetti (PFL), fará uma reunião da comissão, a ser agendada, para deliberar sobre o assunto.
Fazem parte da Cefor os vereadores Adeli Sell (PT) vice-presidente, João Antonio Dib (PP), Luiz Braz (PSDB) e Professor Garcia (PPS).
Rejane Silva (reg. prof. 6302)