Comissão faz audiência pública para avaliar finanças do município

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta terça-feira (21/3) para demonstração e avaliação, pelo Executivo, do cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2005, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados apresentados pela equipe econômica da Prefeitura indicam índices positivos, que, segundo o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, começam a reverter a posição histórica negativa das finanças do município. Conforme ele, a redução substancial de despesas e o incremento de receitas como IPTU, ISS e ITBI colaboraram de forma significativa para a recuperação da economia da Prefeitura.
Os gastos com pessoal, apontados como um dos mais altos das capitais brasileiras, baixaram para 46,6% em 2005. Em 2004 esse índice era de 51,6%, sendo que o limite máximo é de 54%. A equipe econômica considera um progresso satisfatório, pois os números estavam num patamar perigoso em relação ao limite prudencial. O endividamento do município foi considerado baixo: 24,95% da receita corrente líquida, R$ 481 milhões em 2005 e R$ 545 milhões em 2004. Também foram salientados os gastos com ensino, de R$ 313 milhões, equivalentes a 27% do orçamento. Para a Saúde, 18%, sendo o limite mínimo exigido de 15%. Quanto a investimentos, estão previstos para 2006 recursos de 10% do orçamento do município, o que representa uma colocação acima da média dos últimos anos, de 7%.
Integram a Cefor a vereadora Maristela Meneghetti (PFL), presidenta, e os vereadores Adeli Sell (PT), vice-presidente, João Dib (PP), Luiz Braz (PSDB) e Professor Garcia (PPS).

Rejane Silva (reg. prof. 6302)