Cefor e Cosmam discutem a liberação do alvará provisório
As Comissões de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizaram, nesta terça-feira (3/11) pela manhã, reunião conjunta para avaliar a proposta de autoria da Cosmam que visa a alterar a Lei Complementar nº 554/06, que institui a Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas em Porto Alegre.
O presidente da Cosmam, vereador Carlos Todeschini (PT), informou que essa proposta de alteração tem como objetivo excluir da lei os grandes empreendedores, que estão se beneficiando do alvará provisório concedido pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) para se estabelecerem. De acordo com ele, essa autorização provisória estaria causando grande impacto ambiental no Município, como, por exemplo, supermercados e postos de gasolina.
O representante da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic), Samir Ali, lembrou que a liberação do alvará provisório trouxe uma série de avanços para a cidade. Conforme ele, o alvará provisório só é concedido para o requisitante após todos os trâmites estarem de acordo com a lei.
O biólogo José Francisco Furtado, supervisor da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), concorda com a proposta da Cosmam, não descartando uma interligação entre os técnicos das Secretarias envolvidas na liberação dos alvarás provisórios. Conforme Furtado, a Smam também se baseia na lei para conceder as licenças ambientais. A lei é restritiva e algumas modificações podem ocorrer, desde que não ultrapasse as exigências ambientais, argumentou.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sulpetro), José Ronaldo Leite Silva, entende que a lei é muito rígida e que médios e pequenos empreendedores, muitas vezes, acabam perdendo seus negócios pela demora nas liberações dos alvarás e licenças ambientais. Ele sugere que a lei permita que a Smam e Smic mantenham a licença para os comerciantes que solicitam somente a renovação. Só assim os comerciantes poderão continuar seu trabalho sem interrupção, ponderou.
Também participaram da reunião os vereadores Airto Ferronato (PSB), presidente da Cefor, João Carlos Nedel (PP), Mauro Pinheiro (PT), Dr. Raul (PMDB), Dr. Thiago Duarte (PDT) e Mário Manfro (PSDB).
Regina Tubino Pereira (reg. prof.5607)
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Câmara quer limitar alvará provisório a pequeno empreendimento