Cefor recebe ex-governador Germano Rigotto

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, trouxe, nesta terça-feira (30/4), para debater o fortalecimento do município nos marcos de um novo pacto federativo, o presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários e ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Segundo Rigotto, é preciso fazer uma repactuação federativa para melhorar as finanças dos municípios.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, os municípios ganharam responsabilidades depois da Constituinte ao mesmo tempo em que perderam receita. “Não é algo dos governos Dilma e Lula nem somente dos governos Fernando Henrique Cardoso”, disse. Durante a reunião, Rigotto também destacou que o IPI e o Imposto de Renda, que originam dinheiro para as prefeituras, perderam peso na arrecadação nos últimos 25 anos. “É importante que haja por parte do Congresso a compreensão de que nós não podemos ser surpreendidos com projetos que comprometam nossas despesas”, afirmou.

De acordo com Rigotto, nem o governo federal nem o Congresso assumem uma discussão clara sobre o pacto federativo.“Não vemos uma ação efetiva do governo federal”, salientou. Segundo ele, é necessário fazer três reformas no Brasil: política, tributária e o pacto federativo. Rigotto disse que falta vontade política para fazer a reforma tributária no Brasil. “Os impostos estão matando a geração de emprego, estão matando muita média empresa brasileira e tem debate sobre isso em toda categoria, tem acúmulo de conhecimento sobre isso, falta é uma decisão política para fazer, o que faltou nesses últimos 20 anos”, afirma.

 

A solução, defendeu Rigotto, será ampliar as desonerações e daí a necessidade de uma reforma tributária ampla. “A gente precisa pensar e fazer reduções tributárias mais lineares, transversais ao conjunto da economia. O ex-governador citou o crescimento do Nordeste. Nos últimos anos, empresas receberam incentivos fiscais para se instalarem na região.“No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 17% e num outro Estado é de 5%, é muita distorção do nosso sistema tributário”, ponderou.

O vereador João Carlos Nedel (PP) questionou o ex-governador sobre  o que achava do orçamento impositivo. “Hoje nós temos um quadro que, não sendo impositivo ao orçamento, cria uma série de distorções para enfraquecer o Executivo e ao mesmo tempo criar um problema para o Legislativo”, disse. Rigotto destacou que a população brasileira está se politizando e tendo consciência do que representa a federação. “Nós teríamos que ter uma federação diferente, com uma definição mais clara das responsabilidades e das atribuições de cada ente federativo”, declarou. 

O ex-governador acredita que a pressão da sociedade e a conscientização cada vez maior do que representa esse grau de distorção da federação vai fazer com que, em algum momento, isso aconteça. Para Rigotto, a reforma política, a reforma tributária e o pacto federativo só avançariam com uma Constituinte exclusiva.

 

O presidente da Cefor, Valter Nagelstein (PMDB), agradeceu a presença do ex-governador e destacou a importância de sua militância em prol da reforma no processo de tributação para o desenvolvimento do país. “Rigotto hoje é um homem do mundo”, concluiu.