Celeste destaca qualificação dos conselheiros tutelares
Foi realizado na manhã desta quarta-feira (21/11) a 12ª Assembléia Geral do Fórum do Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares. O encontro, que irá até o dia 23 de novembro, tem por local a sede da Fazenda da Quinta Estância Grande, município de Viamão.
Na oportunidade, a presidenta do Legislativo Municipal, vereadora Maria Celeste (PT), registrou o compromisso na construção de possibilidades para a realização do Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança na capital gaúcha. O Prefeito José Fogaça, presente ao evento, também externou o interesse do Executivo em trazer este evento. As quatro edições do encontro foram realizadas no estado de Santa Catarina.
No encontro, Maria Celeste abordou sobre a participação Câmara Municipal no processo de reformulação da legislação dos conselhos tutelares, tendo como finalidade, segundo ela, aprimorar o atendimento na área da infância, bem como a qualificação dos conselheiros. Entre as modificações, destacam-se a ampliação dos Conselhos Tutelares de 8 para 10 microrregiões, no pleito eleitoral, o candidato possuir escolaridade e 80h de curso de capacitação na área da infância. A vereadora registrou ainda a forma contundente que o Ministério Público lidou com as irregularidades decorridas neste processo eleitoral.
O representante da Secretaria de Municipal de Coordenação Política e Governaça Local, Carlos Filho, disse que a partir de 2008 a rede de atendimento será ampliada de 13 para 16 núcleos, com objetivo de atender melhor a questão da área de infância na Capital. "Será uma rede de atendimento para consolidar em uma retaguarda qualificada para os conselheiros".
Um dos problemas citados no encontro, foi sobre o consumo de drogas ilícitas por crianças e adolescentes da Capital, bem como a falta de vagas de internação de jovens nessa situação. A Prefeitura garantiu a ampliação de leitos, com internação de até 12 meses gratuitos, dirigidos a adolescentes, jovem-adulto, em situação de rua e de drogadição.
Em relação o problema de drogadição no município, Celeste salientou que ainda existe uma lacuna, que é o pós atendimento do jovem e da própria família desse jovem. Na oportunidade, a vereadora informou aos participantes que no dia 5 de dezembro será realizado na Casa Legislativa, audiência pública que tratará sobre a drogadição na Capital.
Presentes aos evento, representantes da Coordenação do Fórum, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente , Fundação de Assistência Social e Cidadania, Associação dos Conselheiros Tutelares do RS e conselheiros tutelares dos estados do Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Bahia, Paraná, Distrito Federal, Santa Catarina e Pará.
Alessandra Obem (reg. prof. 6784)