Código de Posturas: painelistas expõem problemas das vias públicas

Na noite desta terça-feira (15/05), a Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas de Porto Alegre debateu a situação atual dos logradouros públicos na cidade e as ideias para solucionar os entraves hoje existentes nas vias. Foram debatidos temas como acessibilidade, arborização e limpeza urbana como norte para readequação de um código de convivência democrático.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sebastião Melo (PMDB), as contribuições devem ser das mais diversas e a Câmara está no seu papel de aglutinar as ideias da sociedade civil para atualizar a legislação defasada. “Porto Alegre já possui mais de um milhão de habitantes e as falhas de convivência nas vias públicas só aumentam, desde o trânsito até o compartilhamento de praças e parques. É preciso normatizar e adequar as regras”, afirmou.

Arborização

Para André Puente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), a arborização deve ser vista no novo código como um serviço indispensável. “Assim como o fornecimento de água e energia são feitos, o estímulo à arborização também precisa ser internalizado”, frisou. Existem hoje em Porto Alegre cerca de um milhão de árvores em locais públicos. Cerca de 24% deste total são de árvores nativas do Rio Grande do Sul.

De acordo com Puente, este número deve sofrer um acréscimo. “Nossa expectativa é de aumentar as florestas urbanas e através do código de posturas delimitar aplicação de multas para quem poda árvores. Além disso, incentivar a utilização de cabos de rede ecológicos melhorando a qualidade de vida das pessoas”, argumentou.

Limpeza Urbana

Os serviços de limpeza urbana das vias da cidade foram discutidos como cruciais para o novo Código de Posturas. Conforme explicou Régis Fagundes, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), muitos são os problemas enfrentados hoje pelo órgão e que carecem de uma legislação específica.

Dejetos e resíduos provenientes de moradores de rua, sujeira causada por eventos realizados em vias públicas, resíduos de animais, assim como oferendas religiosas que jogam animais mortos nas ruas são algumas das principais dificuldades enfrentadas pelo departamento. “Esses resíduos gerados que não tem legislação ou não são regrados pelo poder público geram uma grande despesa para o Executivo”.

Atualmente, o DMLU gasta mais de R$2 milhões em serviços prestados à cidade por mês. Entre os serviços elencados por Fagundes estão: varrição, roçada, lavagem de logradouros, recolhimento de resíduos dispostos irregularmente, capina e raspagem de terra. “São mais de 43 mil quilômetros de varrição durante um mês”, resumiu.

Identificação

Airton Costa, do Gabinete de Planejamento Estratégico da Prefeitura, reconheceu o déficit de sinalização e de identificação das vias em Porto Alegre. Segudo informou, as licitações para a implementação de novas placas de identificação de ruas já foram feitas pela prefeitura. “Serão 46 mil novas placas auxiliando os pedestres e motoristas a se orientarem na cidade”, avisou. De acordo com Costa, as paradas de ônibus também devem ser substituídas com maior acessibilidade para os usuários de ônibus.

“O Código de Posturas vai ajudar na conscientização das pessoas e na regularização das práticas coletivas. Esse debate é muito importante", completou. Todas as sugestões, ideias e projetos apresentados à Comissão serão agrupados em relatório para agregar ao novo Código. Ainda estiveram presentes na reunião, os vereadores Maria Celeste (PT), Nelcir Tessaro (PSD) e o presidente da Casa, Mauro Zacher (PDT).

Veja a programação dos próximos painéis da Comissão:

22 de maio
19 horas – Lazer, Turismo, Acesso à Cultura e ao Sossego
Local – Sala 301

29 de maio
19 horas - Transportes e Trânsito
Local – Sala 301

5 de junho
19 horas – Posturas Cidadãs nas Edificações,
Local – Sala 301

12 de junho
19 horas - Indústria, Comércio, Serviços e Publicidade
Local – Sala 301

19 de junho
19 horas - Meio Ambiente
Local – Sala 301

26 de junho
19 horas – Penalidades no novo Código de Convivência e a Lei do Procedimento Administrativo Municipal
Local – Sala 301

O relatório prévio da Revisão do Código de Posturas e o relatório final da comissão especial serão apreciados pelos vereadores no dia 3 de julho, na Sala 301.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)