Com receita estimada em R$ 4,1 bilhões, LDO 2011 é aprovada
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, elaborado pelo Executivo, foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (6/10). Dividido em 13 programas, o projeto estabelece como prioridades no orçamento municipal, pela ordem, as seguintes áreas: habitação; assistência social; educação; pavimentação; saúde; saneamento básico (DEP); cultura; desenvolvimento econômico; saneamento básico (Dmae); e circulação e transporte. Os programas listados pelo Executivo são os seguintes: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total; Lugar da Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; Vizinhança Segura; e Porto Alegre Copa 2014.
O projeto aprovado também traz as metas fiscais da Prefeitura para o próximo ano. As receitas previstas somam R$ 4,1 bilhões, mesmo valor das despesas projetadas. Na projeção da LDO 2011, o Executivo ainda apresenta os números referentes a 2009. Segundo os dados, a receita total do município atingiu R$ 3,1 bilhões, 1,61% acima do valor previsto pela LDO de 2009. As despesas correntes em 2009 chegaram a R$ 2,68 bilhões ante uma meta de R$ 2,60 bilhões, o que representou um valor 3,2% acima do previsto.
Emendas
Foram apresentadas pelos parlamentares 15 emendas, das quais três foram aprovadas, e outras 12 foram rejeitadas pelo relator e não foram à votação. Entre as aprovadas, duas são de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT). Uma delas, a de número 1, limita em 20% o índice para atender à contrapartida de projetos que excedam a previsão orçamentária. Segundo o autor, não são aceitáveis as suplementações orçamentárias sem que se estabeleça um teto. Temos que evitar margens de erro muito elevadas na definição do valor original previsto, justifica.
Também sobre suplementações, a Emenda 2 restringe a, no máximo, 4% do total da despesa autorizada na LDO. Comassetto alega que já são aceitas suplementações automáticas sem necessidade de autorização legislativa para despesas de pessoal, o que representa mais de 40% do total do orçamento. Há também uma reserva de contingência, o que não justifica autorizações tão elevadas para suplementações, ressalta o vereador.
Marco Aurelio Marocco (reg. prof. 6062)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Ouça:
Aprovada lei que prevê R$ 4,1 bilhões de orçamento para 2011