Discussão de cotas para negros em concurso ganha apoio da Cece
A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) garantiu hoje (1º/8) apoio total às professoras notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de que o concurso realizado pela prefeitura de Porto Alegre é inconstitucional. O órgão deu prazo até 14 de agosto para os servidores aprovados, e que já estão em atividade no município, apresentem defesa. Na próxima quinta-feira, dia 3, das 9 às 12 horas, deverá ser realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para aprofundar as discussões.
Além das pessoas diretamente envolvidas no processo, deverão ser convidados os vereadores das demais comissões temáticas da Casa, representantes do Movimento Negro, TCE, Smed, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Esportes, Prefeitura de Porto Alegre, Procuradoria-Geral do Município, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e Secretaria Nacional de Políticas da Igualdade Racial. Os participantes do encontro também vão intensificar os contatos para a abertura de um espaço na agenda do prefeito José Fogaça até quinta-feira. Querem que o prefeito garanta a permanência dos servidores enquanto não houver manifestação do STF.
A professora Nelsa Jaqueline, em nome das cotistas, leu um manifesto contra a decisão do TCE. Salientou que os 12% das vagas para afro-brasileiros são assegurados em lei aprovada pela Câmara da Capital e que por isso não há nenhuma inconstitucionalidade. Lembrou que a política de cotas é uma forma de inclusão dentro das políticas de ações afirmativas e que a decisão do TCE é ideológica e excludente. Também manifestaram solidariedade às servidoras os representantes das secretarias municipais da Educação, de Esporte, Administração, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, do Sindicato dos Municipários e da Procuradoria da Câmara.
O concurso que originou o chamamento dos aprovados foi realizado em 2004 e as nomeações aconteceram em 2005. Em julho deste ano, o TCE encaminhou comunicado de que o concurso havia sido considerado inconstitucional.
A presidente da Cece, Manuela DÁvila (PCdoB), lamentou que o TCE não tivesse enviado representante para reunião. Sofia Cavedon (PT) disse que a decisão do TCE é uma afronta à escola cidadã. O secretário municipal de Esporte e Lazer, Márcio Bins Ely, salientou que a política de cotas é um direito garantido em lei.
Outras pautas
A Cece também recebeu nesta terça-feira o representante do Museu de Geologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Pércio Moraes, que pediu apoio para ampliar a distribuição de amostras de rochas e minerais às escolas municipais de Porto Alegre. Na outra pauta, o Conselho Regional de Educação Física pediu o reconhecimento em nível municipal, da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, profissão regulamentada desde 1998. A presidente do Conselho, Jeane Cazelato, disse que a Educação Física é uma proteção à saúde da sociedade que não pode ser confundida com reserva de marcado.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Além das pessoas diretamente envolvidas no processo, deverão ser convidados os vereadores das demais comissões temáticas da Casa, representantes do Movimento Negro, TCE, Smed, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Esportes, Prefeitura de Porto Alegre, Procuradoria-Geral do Município, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e Secretaria Nacional de Políticas da Igualdade Racial. Os participantes do encontro também vão intensificar os contatos para a abertura de um espaço na agenda do prefeito José Fogaça até quinta-feira. Querem que o prefeito garanta a permanência dos servidores enquanto não houver manifestação do STF.
A professora Nelsa Jaqueline, em nome das cotistas, leu um manifesto contra a decisão do TCE. Salientou que os 12% das vagas para afro-brasileiros são assegurados em lei aprovada pela Câmara da Capital e que por isso não há nenhuma inconstitucionalidade. Lembrou que a política de cotas é uma forma de inclusão dentro das políticas de ações afirmativas e que a decisão do TCE é ideológica e excludente. Também manifestaram solidariedade às servidoras os representantes das secretarias municipais da Educação, de Esporte, Administração, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, do Sindicato dos Municipários e da Procuradoria da Câmara.
O concurso que originou o chamamento dos aprovados foi realizado em 2004 e as nomeações aconteceram em 2005. Em julho deste ano, o TCE encaminhou comunicado de que o concurso havia sido considerado inconstitucional.
A presidente da Cece, Manuela DÁvila (PCdoB), lamentou que o TCE não tivesse enviado representante para reunião. Sofia Cavedon (PT) disse que a decisão do TCE é uma afronta à escola cidadã. O secretário municipal de Esporte e Lazer, Márcio Bins Ely, salientou que a política de cotas é um direito garantido em lei.
Outras pautas
A Cece também recebeu nesta terça-feira o representante do Museu de Geologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Pércio Moraes, que pediu apoio para ampliar a distribuição de amostras de rochas e minerais às escolas municipais de Porto Alegre. Na outra pauta, o Conselho Regional de Educação Física pediu o reconhecimento em nível municipal, da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Física, profissão regulamentada desde 1998. A presidente do Conselho, Jeane Cazelato, disse que a Educação Física é uma proteção à saúde da sociedade que não pode ser confundida com reserva de marcado.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)