Comissão vai à CEEE pedir energia em vila irregular
O presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal pela Regularização da Energia Elétrica, vereador Nelcir Tessaro (PTB), juntamente com os vereadores Paulinho Rubem Berta (PPS) e Ervino Besson (PDT), se reunirá no dia 1º de setembro com a direção da CEEE. Vai negociar com a empresa a agilização da instalação de energia em cerca de 170 vilas e loteamentos irregulares em Porto Alegre. "É melhor colocar uma rede provisória do que deixar as comunidades sob risco por causa das ligações clandestinas", disse o vereador na reunião de hoje (28/8), a penúltima da comissão.
Tessaro também pretende sugerir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterações nas regras para instalação de luz, pois considera as normas atuais muito rígidas. Como a Aneel é um órgão federal, Tessaro explicou que solicitará ao senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que intervenha junto à Aneel para que o órgão flexibilize as regras atuais.
Na próxima sexta-feira (4/9), a comissão apresentará o relatório final com as conclusões das reuniões e sugestões para órgãos da Prefeitura, Aneel e CEEE no sentido de agilizar as ligações. Entre as ações definidas pela comissão está a criação de um grupo técnico que ficará encarregado de encontrar soluções para o problema. O grupo será formado por representantes das comunidades e da Câmara, Demhab, Secretaria do Planejamento Municipal, Procuradoria Geral do Município, Aneel e CEEE.
Relatório
O relatório da comissão será elaborado por Reginaldo Pujol (DEM). Ele antecipou que o documento apresentará sugestões de mecanismos para resolver situações específicas, pois considera que cada caso deve ser analisado individualmente. Citou como exemplo a Vila Chocolatão, que após acordo entre Prefeitura e Ministério Público recebeu autorização judicial para que a CEEE instalasse uma rede provisória no local. "Quando se cria dificuldades para instalações provisórias, acaba-se por estimular a irregularidade", observou Pujol.
Ervino Besson (PDT), autor do pedido de criação da comissão especial, salientou o fato de que, apesar do fim formal da comissão na próxima sexta-feira, o trabalho dos vereadores não vai parar. Ele entregou um relatório a Tessaro com um resumo das reuniões da comissão. Para Ervino, os esforços da Câmara e do futuro grupo técnico devem ser dirigidos à Aneel. "São as regras da agência que têm emperrado as instalações."
Marco Aurélio Marocco (reg. prof.6062)