CEEE sugere a comunidades entrar com ação judicial
O caminho mais curto para as comunidades dos loteamentos irregulares conseguirem a instalação de energia elétrica é uma ação judicial. A infomação foi repassada hoje (26/6) aos representantes das comunidades por técnicos da CEEE que compareceram à reunião da Comissão Especial da Câmara Municipal pela regularização da energia elétrica.
Conforme o advogado da empresa, Vagner Aurélio, na Vila Amazônia a CEEE instalou a rede após decisão judicial. Acrescentou que processo semelhante está sendo feito pela Vila Dom Pedro, que ainda aguarda a sentença do juiz encarregado do caso. "As comunidades dos loteamentos irregulares devem entrar com ação pedindo liminar que autorize a ligação enquanto a regularização urbanística estiver tramitando na Prefeitura", explicou Aurélio.
Rosane Soares, da área de distribuição da CEEE, aconselhou a comissão a promover quatro encaminhamentos: oficiar a Aneel para flexibilizar as regras para instalação de redes elétricas; solicitar ao Ministério Público que intervenha nos processos; pleitear à Prefeitura que declare estes loteamentos como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) ou de parcelamento popular; e solicitar ao Demhab que auxilie as comunidades a encontrar soluções jurídicas que agilizem as ligações.
Os loteamentos irregulares referidos pelo advogado da CEEE são o Jardim da Amizade, Dona Mariana II e Vitória da Conquista, cujos representantes participaram da reunião. Além deles, também reivindicam a instalação de energia o Jardim Marabá e as vilas da Conquista e Dom Pedro. "Espero que não ocorra uma tragédia para só depois alguma providência ser tomada", disse a representante do Jardim Amizade, Jacqueline Lautert.
A reunião foi presidida pelo vereador Ervino Besson (PDT), que lamentou a ausência de órgãos convidados, como o Demhab, que no encontro anterior prometeu enviar uma lista de comunidades cuja ligação elétrica seria priorizada. "Vou ficar muito triste se terminarmos esta comissão sem conseguir resolver o problema destas comunidades. Temos de abrir caminhos para solucionar a situação", afirmou Besson. Paulinho Rubem Berta (PPS) sugeriu que a comissão tente uma reunião com o prefeito José Fogaça, a direção da CEEE e o Ministério Público como forma de agilizar as negociações.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
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