Comissões aprovam parecer favorável sobre três projetos
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças Orçamento e do Mercosul (Cefor), Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, em reunião conjunta, nesta quarta-feira (17/4), pareceres favoráveis aos seguintes projetos em tramitação em regime de urgência na Câmara Municipal de Porto Alegre:
- Do Executivo, que altera a Lei complementar nº 666 de 30 de dezembro de 2010, incluindo os terrenos nos quais se tenha finalidade de implantar clínicas médicas, em rol para cujos projetos de reformas, adequações ou ampliações são definidos índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação perante a administração Municipal para 30 de julho de 2013. O parecer foi elaborado pelo relator vereador Cláudio Janta (PDT).
- Do Executivo, que altera a lei que autoriza o executivo municipal a contratar, com instituições bancárias mantidas pelo governo federal caixa econômica federal (CEF) ou Banco do Brasil -, com recursos transferidos pelo banco nacional de desenvolvimento econômico e social, operações de crédito até o limite de R$ 461.923.415,52 destinados a execução dos projetos de mobilidade urbana associados à Copa do Mundo de 2014. O parecer foi elaborado pelo relator vereador Cássio Trogildo (PTB).
- De resolução da Mesa Diretora, que altera a resolução que institui estágio curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior. O parecer foi elaborado pelo relator vereador Reginaldo Pujol (DEM).
Texto: Thamiriz Amado (estagiária de jornalismo)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)