Comissões pedirão suspensão das obras da ACISP
A decisão do governo do Estado em destinar área da Secretaria Estadual de Educação (SEC) para construção da Academia Integrada de Segurança Pública (ACISP) vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem incomodado a comunidade no entorno da Escola Estadual Professora Gema Belia, localizada no Bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. Na manhã desta terça-feira (13/5), a reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) ouviu os apelos dos integrantes da instituição para que a decisão seja revertida. As comissões pedirão à Casa Civil do Estado e da Presidência da República a suspensão do projeto da ACISP.
O representante do Movimento Popular do bairro, Jairo Bock, explicou que em 2002 a escola já havia conquistado o terreno através do Orçamento Participativo para reformas e ampliação do prédio, implantação de Ensino Técnico e edificação de creche comunitária no local. Nosso projeto educacional de qualificação do ensino foi abandonado pelo governo estadual numa clara opção política de investir em repressão ao invés de lutar por uma educação digna, criticou Bock. De acordo com a nova proposta do governo, a Academia de Polícia será construída ao lado da Gema Belia em uma área total de 19 mil metros quadrados restando apenas 5 mil metros quadrados para a direção da Escola efetivar as reformas. Estão matriculados hoje na escola cerca de 1.600 alunos.
De acordo com o líder estudantil, Diego Figueroa, a comunidade escolar não é contra a academia, desde que ela seja edificada em outro local. Precisamos deste terreno para investir em educação. Nossa escola sofre com a precariedade das estruturas e com a falta de investimentos, enfatizou.
Academia de Polícia
Conforme o delegado da SSP, Antônio Carlos Padilha, a destinação da área para a Academia ocorreu em maio de 2006 com o objetivo de capacitar policiais e profissionais da segurança. Também sofremos com a falta de estrutura. É um iniciativa necessária, afirmou. Segundo o projeto da Secretaria, o prédio da ACISP contará com recursos federais de R$ 15 milhões para construção de alojamentos, ginásios de esporte, linhas de tiro, restaurantes, auditórios e escritórios administrativos. Foi preservado um espaço para a escola também desenvolver seus trabalhos. A Academia não vai ocupar todo o terreno, ponderou.
A presidente da Cece, vereadora Sofia Cavedon (PT), criticou a ausência da Secretaria de Educação na audiência das comissões. Como mantenedora da Escola, a SEC deveria defender os interesses da comunidade escolar e lutar por ela. Conforme a vereadora, seria fundamental que o governo do Estado tivesse elaborado previamente um projeto integrado que contemplasse tanto a área da educação quanto a da segurança pública. "Ao contrário de privilegiar apenas uma área", concluiu.
Encaminhamentos
Para os vereadores das comissões, a principal medida a ser tomada é enviar pedido de suspensão do projeto da ACISP e das obras antes que elas sejam iniciadas. Conforme Padilha, R$ 5 milhões já foram depositados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública para começar a infra-estrutura da Academia. Precisamos agir rápido antes que a escola saia derrotada neste processo, avaliou o membro da Cedecondh, vereador Carlos Todeschini (PT).
Reuniões com a Casa Civil do Estado, com a SEC e Ministério da Justiça também serão solicitadas pelas comissões para tratar do tema. A próxima reunião da Câmara Municipal para debater as respostas dos encaminhamentos está marcada para o dia 24 de junho.
Participaram dos debates os vereadores Carlos Comassetto (PT), Margarete Moraes (PT) e João Antônio Dib (PP).
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
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