Comissões permanentes aprovam pareceres sobre quatro projetos

Em reunião conjunta das seis comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre (CCJ, Cefor, Cuthab, Cece, Cedecondh e Cosmam), realizada durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (11/5), foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:

Processo 0046/16 – projeto de lei complementar do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que inclui áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009, que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado;

Processo 0205/16 - projeto de lei do vereador Cassio Trogildo (PTB) que estabelece a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal;

Processo 2792/16 - projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT) que estabelece normas de controle da comercialização de bebidas e de produtos alimentícios nos bares e nas cantinas de hospitais e de centros de saúde, públicos ou privados, no Município de Porto Alegre, para garantir a oferta de alimentos saudáveis;

Processo 0901/16 - projeto de lei do Executivo que cria 13 Funções Gratificadas no Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público Municipal, dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e cria uma FG no Quadro da Administração Geral da Prefeitura, a serem lotadas em Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (Smed).