Sem recadastramento, Saint Hilaire não recebe recursos

O Parque Saint Hilaire precisa ser recadastrado pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação para que volte a receber recursos. O recadastramento, no entanto, ainda não foi realizado em função do Município de Porto Alegre não ter cumprido os pré-requisitos exigidos pelo Sistema Estadual. A informação foi dada, nesta terça-feira (29/5) à tarde, pela engenheira florestal Lúcia Becker Dilélio, representante do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O presidente da Cosmam, vereador Beto Moesch (PP), disse que a Comissão encaminhará um ofício ao Defap solicitando mais informações sobre o caso.

De acordo com Eduino de Mattos, integrante do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CPDDUA) de Porto Alegre, o parque vem sofrendo depredações e constantes invasões, além de problemas de infraestrutura e saneamento. “É preciso melhorar a dotação orçamentária para a Smam (Secretaria Municipal do Meio Ambiente). As compensações ambientais dos empreendimentos não devem ser feitas apenas em dinheiro,  que acabam não revertendo para o meio ambiente.”, disse Eduino de Mattos.

Comentando a situação do Saint Hilaire, a promotora Ana Maria Marchesan informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre move uma ação civil pública contra os municípios de Porto Alegre e Viamão. Em 2006, o Ministério Público havia instaurado inquérito civil para investigar as deficiências na implantação da unidade de conservação municipal no local. Estudo realizado pelo próprio Município, à época, concluiu haver cerca de mil moradias no interior da área do Parque, inclusive no entorno da barragem da Lomba do Sabão, importante manancial de água doce para a Capital e onde estariam localizadas cerca de 400 famílias. Neste caso, as ocupações não podem ser regularizadas, pois, além de ser de preservação permanente, o Parque Saint Hilaire é uma área de risco, sujeita a inundações e abalos geológicos.

Valter Eichler, da Smam, disse que uma equipe da Secretaria está sendo criada para fiscalizar as unidades de conservação de Porto Alegre.

O parque possui uma área de 1.148,62 hectares, dos quais 240 são destinados ao lazer e 908,62 hectares para preservação permanente. Localizado entre os municípios de Viamão (89% da área) e Porto Alegre (cerca de 11% da área), no prolongamento da avenida Bento Gonçalves, é administrado pela Smam desde 1976. O local é a única reserva nativa de captação de água na capital gaúcha e é importante nascente do Arroio Dilúvio, que corta vários bairros de Porto Alegre. O Saint Hilaire se constitui num núcleo da Mata Atlântica em região urbana, com ambientes como campos, áreas de florestas, butiazais e banhados. Setenta e oito por cento da vida silvestre de Porto Alegre se encontra no parque, totalizando 131 espécies, 24 das quais existem somente ali.

A reunião da Cosmam teve como objetivo discutir como os órgãos ambientais devem licenciar empreendimentos que tenham vegetação nativa em zonas urbanas e a aplicação da Lei da Mata Atlântica em Porto Alegre. O presidente da Cosmam lembrou que, em áreas remanescentes de Mata Atlântica no estado, existem os comitês de Mata Atlântica. Segundo o Atlas Ambiental de Porto Alegre, existem, no Município, espécies originárias da Amazônia, do Chaco, do Pampa, da Patagônia e da Mata Atlântica. A composição vegetal de Porto Alegre é formada de campos, estepes, florestas altas e baixas, banhados e restingas. A diversidade vegetal oferece uma ampla gama de habitats, o que resulta em diversidade de fauna.

Beto Moesch ressaltou que a ocorrência de desmatamentos por empreendimentos clandestinos, mal licenciados ou que simplesmente descumprem a licença é um problema antigo em Porto Alegre. “O plantio compensatório, por exemplo, tem de ser acompanhado durante dois anos”, disse o vereador. Ele questiona inclusive o título de “capital brasileira mais arborizada” que se costuma atribuir a Porto Alegre. “Na minha opinião, ainda há muita árvore a ser plantada na cidade.”

Segundo Beto Moesch (PP), a Cosmam teria recebido várias denúncias sobre empreendimentos que estariam descumprindo a legislação e causando danos ambientais à cidade. “A fiscalização é muita pequena. As reservas legais urbanas, por exemplo, têm de corresponder a pelo menos 20% do lote. Mas quem deveria aplicar a lei não o faz.”, lamentou.

O vereador José Freitas (PRB) relatou ter presenciado máquinas adentrando um banhado em empreendimento na Avenida Edgar Pires de Castro, na Zona Sul, próximo à Hípica. Segundo ele, a área corresponde ao local onde havia, anteriormente, uma lavoura de arroz. “A experiência mostra que os detentores de poder econômico devastam tudo.” Ele também defendeu o incentivo ao replantio. “Há grandes empreendimentos na zona sul sem nenhuma árvore plantada.”

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) também denunciou que um empreendimento na Avenida Juca Batista, bairro Belém Novo, estaria promovendo corte raso de mata nativa. Ela ainda manifestou preocupação com a precária fiscalização da prefeitura sobre esses empreendimentos e o não cumprimento da legislação que regula as áreas livres vegetadas na Capital.

Já o vereador Carlos Todeschini (PT) acrescentou que um mega-empreendimento previsto para a Zona Sul deverá abarcar “parte importante do Arroio do Salso”. Ele também demonstrou preocupação com as mais de 650 vilas que ainda esperam regularização fundiária e defendeu o retorno do IPTU Rural na cidade.

Sérgio de Moura, da Coordenação de Ambiente Natural da Smam, informou que a Secretaria possui apenas nove técnicos para atender as demandas da Capital, que tem cerca de 1,4 milhão de habitantes. Segundo ele, um convênio firmado foi firmado em 2008 para a aplicação da Lei da Mata Atlântica no Município. “Quando é constatado que um empreendimento incide sobre área de mata atlântica, é exigido que ele apresente medidas compensatórias, com área equivalente no mesmo imóvel ou em imóvel diferente.”

Moura também lamentou que dez das 40 Áreas Especiais de Interesse social (AEIS) aprovadas recentemente pela Câmara Municipal estejam localizadas em áreas rarefeitas da cidade. Ele adiantou que um grupo de trabalho da Smam está realizando estudos sobre os corredores ecológicos, a fim de que seja incorporado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O vereador Beto Moesch (PP) solicitou, então, que a Smam forneça estudos técnicos que subsidiem um novo projeto de lei que proponha a reversão dessas dez áreas transformadas em AEIS.