Complexidade do cálculo para valor venal exigirá novos debates

A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (24/5) pela Comissão Especial sobre IPTU da Câmara Municipal de Porto Alegre não foi o suficiente para que os vereadores esclarecessem suas dúvidas sobre a fórmula que define o cálculo da planta genérica de valores (PGV), documento sobre o qual são aplicadas as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre. Em razão da complexidade técnica do tema, explicou o presidente dos trabalhos, Mauro Pinheiro (Rede), “um ou mais encontros serão marcados para ampliar o debate com os integrantes da comissão, e vamos abrir a possibilidade de questionamento para os demais parlamentares que tiverem interesse em participar”.

Durante a apresentação de hoje, feita pelos auditores fiscais da Fazenda municipal Caroline Godoi e Lauro Marino Wollmann, ficou demonstrada a complexidade do tema, visto que a composição do valor venal dos imóveis a ser lançado na PGV resulta de uma série de indicadores, como o método comparativo de mercado a partir do cadastro disponível que hoje totaliza 767 mil economias edificadas e 162 mil lotes fiscais (terrenos). Segundo os técnicos, os principais fatores, cada um com peso diferente, são o custo do terreno, que leva em conta a localização e renda da população, tipo e idade da construção.

Simulador

Ao falar sobre a necessidade de novas reuniões com os vereadores, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que a pasta participará de “quantas (reuniões) forem necessárias”. Para ele, o mais importante é “sanar qualquer incompreensão” sobre o projeto do governo da Capital que pretende reavaliar a base de cálculo do IPTU. A apresentação de um simulador está entre a novidade para o próximo encontro com os parlamentares.

Busatto informou ainda que o aumento na arrecadação no primeiro ano de aplicação, caso o projeto passe com o texto original, será de 14%, em média, representando um aporte de R$ 68,8 milhões. Ao final de quatro anos, os valores extras para a Prefeitura podem superar os R$ 200 milhões, disse. “31% dos contribuintes terão redução e 49,8% terão aumento e 19,2 isentos”, destacou o secretário, reconhecendo que as regiões da cidade mais afetadas pelo aumento estão na área mais próxima à central.

Reuniões e audiências

No encontro desta quinta-feira, também foram definidas as datas das quatro reuniões regionais e das audiências setoriais, principalmente com a presença de entidades de classe do comércio e de prestação de serviços, do ramo imobiliário e da construção civil. “Queremos, nesse período de trabalho da comissão, permitir que todos possam entender o projeto e o impacto que ele terá, caso aprovado”, disse o presidente da comissão especial, vereador Mauro Pinheiro (Rede).

As principais dúvidas surgidas na discussão ocorrida nesta quinta foram quanto à influência do peso do valor dos terrenos e da localização, que, na proposta do Executivo, por questões técnicas, se mantém nas atuais três divisões fiscais. “Seria interessante ampliar as divisões, mas temos limitações impostas por questões judiciais que nos impedem de assumir o controle do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat)”, justificou o secretário Busatto, ao ser questionado sobre esse ponto pelo vereador Cassio Trogildo (PTB).

O vereador Mauro Zacher (PDT) cobrou a unificação da base de cálculo para ITBI e IPTU. Disse que não é compreensível que esses dados sejam discrepantes. “Isso não dá transparência ao processo”, lamentou. Adeli Sell (PT) elogiou a concessão do desconto de 25% para os imóveis comerciais do Centro. Para o vereador, isso permitirá incrementar a revitalização dessa área importante da cidade.

André Carus (MDB) voltou a pedir que a Fazenda disponibilize um simulador, para que os contribuintes possam prever o quanto irão pagar, e Felipe Camozzato (Novo) solicitou mais clareza às planilhas de valores dos índices construtivos por metro quadrado, assim como Reginaldo Pujol (DEM), sobre possíveis mudanças região fiscal próximo à Restinga.

Encontros regionais

No próximo dia 28, às 19 horas, na sala 301 da Câmara Municipal, acontecerá o primeiro encontro regional sobre o projeto que altera o IPTU. Serão convidadas associações comunitárias, integrantes de diversos conselhos, como os municipais, do Orçamento Participativo, Fórum de Planejamento, vereadores e representantes do Executivo municipal. As reuniões prosseguem até o dia 18 de junho. “Após, no dia 19 ou 20, deverá ser realizada uma Audiência Pública, aberta a todos os cidadãos, no Plenário Otávio Rocha”, informou Pinheiro. O vereador João Carlos Nedel (PP), relator da comissão, também participou da reunião desta quinta-feira.

Cronograma de reuniões regionais:

- Centro Humaitá, Ilhas, Glória, Cruzeiro e Cristal
Data: 28/5
Horário: 19 horas
Local: Sala 301 – Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255 – Bairro Centro Histórico)

- Restinga, Extremo Sul, Sul e Centro Sul
Data: 4 de junho
Horário: 19 horas
Local: CTG Descendência Farrapa  - a confirmar (Avenida Cavalhada, 6.735 – Bairro Cavalhada) 

- Partenon, Lomba e Leste (Bom Jesus)
Data: 11 de junho
Horário: 19 horas
Local: Salão Paroquial da Igreja São Jorge – a confirmar (Avenida Bento Gonçalves, 2.948 – Bairro Partenon)

- Nordeste, Eixo Baltazar, Norte e Noroeste
Data: 18 de junho
Horário: 19 horas
Local: Associação do Porto Seco – a confirmar (Avenida Plínio Kroeff, 1.000 – Bairro Sarandi)

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)